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Governo do Amazonas

Ipaam reforça que emissão da Carteira de Pesca pode ser feita pelo site ou aplicativo

3 semanas atrás
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4 Min Lidos

Serviço digital permite solicitar, acompanhar e renovar a carteira com praticidade, sem sair de casa

FOTO: Moisés Henrique/Ipaam e Arquivo/Ipaam

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) reforça a importância da emissão da Carteira de Pesca, documento obrigatório para quem deseja pescar legalmente em rios sob domínio da UNIÃO. A boa notícia é que o serviço está disponível de forma digital, por meio do app Ipaam Digital, disponível para aparelhos celulares com o sistema Android, e pelo site sistemas.ipaam.am.gov.br/carteira-pesca/login.

O documento garante que a pesca seja praticada dentro da legalidade, respeitando os limites de captura, as espécies permitidas e os períodos de defeso. De acordo com a Lei da Pesca (nº 11.959/2009), quem for flagrado pescando sem a carteirinha PODE ser autuado e ter os equipamentos apreendidos.

A carteira é válida para as modalidades esportiva e recreativa, que não envolvem fins comerciais. Autoriza a captura de até dez quilos de peixe, mais um exemplar, com o uso de equipamentos como molinete, anzol ou vara de mão.

“O Ipaam está modernizando o atendimento para os praticantes da pesca esportiva. Agora, a carteirinha PODE ser emitida on-line, com preenchimento simples e envio de dados diretamente pela plataforma Ipaam Digital”, explica o diretor-presidente do órgão, Gustavo Picanço.

Além de simplificar o processo, o sistema digital permite ao usuário visualizar carteiras anteriores, acompanhar o status das solicitações e acessar comunicados oficiais do Instituto, como atualizações legais e avisos sobre o defeso. A carteirinha emitida pelo sistema inclui informações como validade, número do documento, modalidade escolhida, limite de captura e QR Code para apresentação durante fiscalizações.

A carteira emitida pelo Ipaam tem validade de dois anos e custa R$ 90,38 na modalidade esportiva e R$ 119 na recreativa.

FOTOS: Moisés Henrique/Ipaam e Arquivo/Ipaam

Para emitir a carteira pelo site do Ipaam, o interessado deve acessar o portal, selecionar a opção “Carteira de Pesca Amadora” e fazer login com CPF e senha. Quem ainda não tem cadastro será redirecionado para a plataforma Entrada Única, onde PODE criar uma conta e preencher seus dados. Após confirmar o e-mail, é possível gerar o boleto para pagamento.

O aplicativo Ipaam Digital também permite a emissão da carteirinha de forma rápida, diretamente pelo celular, facilitando o processo para quem vive em municípios do interior. O sistema aceita tanto CPF quanto passaporte, no caso de estrangeiros.

De olho nas regras

Segundo o gerente de Controle de Pesca do Ipaam, Carlos André, é fundamental que os pescadores estejam atentos às regras específicas. Um exemplo é o tucunaré, cuja captura é permitida apenas na modalidade esportiva, sendo proibida para fins comerciais. Ele lembra ainda que quem atua com turismo de pesca precisa observar uma exigência adicional.

“Se o pescador trabalha vinculado à alguma agência ou empresa que presta esse tipo de serviço, é necessário que a empresa esteja regularizada no Cadastro de Registro de Pesca (CRP)”, destaca.

Durante a prática da pesca, é obrigatório portar a carteirinha válida, o comprovante de pagamento e um documento oficial com foto. A ausência de qualquer um desses itens PODE resultar em penalidades.

Denúncias sobre pesca ilegal ou atividade predatória podem ser feitas diretamente à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454. O Ipaam mantém equipes em campo para intensificar a fiscalização e coibir práticas que coloquem em risco os recursos naturais do estado.

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Tags:Amazonas
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