Emissão das licenças está disponível desde 1º de junho; autorização é válida de agosto de 2025 a julho de 2026
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O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) iniciou a campanha de regularização e renovação das licenças de Criadores Amadores de Passeriformes no Estado. A autorização para Criação Amadora de Passeriformes possui validade anual, com vigência de 1º de agosto a 31 de julho do ano subsequente.
A emissão das licenças para o exercício de 2026 está disponível desde 1º de junho de 2025, por meio do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). As novas licenças terão vigência a partir de 1º de agosto de 2025.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, orienta que os criadores fiquem atentos aos prazos e sigam as orientações técnicas para garantir a regularidade no sistema e evitar pendências que possam comprometer as atividades.
“É importante destacar que o sistema bloqueia automaticamente funcionalidades como transferência de aves, emissão de guia de transporte, declaração de óbito e fuga para usuários que não estiverem com a licença válida. A renovação deve ser realizada o quanto antes, para evitar restrições”, reforçou Picanço.
A médica-veterinária da Gerência de Fauna do Ipaam (GFAU), Márcia Araújo, explicou que, desde 2013, o licenciamento da atividade passou a ser competência dos órgãos ambientais estaduais, anteriormente conduzida diretamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“No Amazonas, o Ipaam não possuía, até então, uma gerência específica para fauna. A Gerência de Fauna foi criada justamente para atender a essa nova demanda de licenciamento estadualizado”, ressaltou.
O valor da licença para o exercício de 2025 é de R$ 116,67 (sujeito a atualização anual conforme tabela oficial). Após o pagamento, realizado por meio de Guia de Recolhimento do Ipaam, a licença será validada automaticamente pelo sistema em alguns dias. O criador poderá acompanhar o andamento acessando novamente o SisPass.
O processo de solicitação, seja para novo criador ou renovação, deve ser iniciado no Sispass, com posterior análise e liberação por técnico responsável.
Sobre o SisPass
O SisPass é uma plataforma online desenvolvida pelo Ibama para regulamentar e monitorar a criação de passeriformes silvestres. O sistema permite a legalização da atividade e o controle dos pássaros de forma segura e transparente.
Licenciamento
Os criadores amadores poderão realizar a regularização pelo portal de serviços do Ibama, no endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/.
Para acessar, é necessário utilizar a conta Gov.BR. Após o login, deve-se selecionar no menu “Serviços” a opção “Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres – Sispass”, clicar em “Emitir Licença” e selecionar o exercício de 2026, verificando os dados antes de confirmar a emissão.
Após a emissão no sistema, os criadores devem comparecer presencialmente ao Ipaam para protocolar a documentação necessária para renovação da licença. Os criadores residentes em municípios do interior devem enviar a documentação digitalizada, em um único arquivo PDF (iniciando pelo requerimento), para o e-mail da Gerência de Fauna: [email protected].
O atendimento no Protocolo do Ipaam ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para mais informações, a GFAU disponibiliza o telefone: (92) 2123-6739.
Fiscalização e denúncias
O Ipaam reforça que as ações de fiscalização ambiental seguem intensificadas para coibir práticas irregulares e assegurar a conservação da fauna amazônica. Denúncias podem ser encaminhadas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), pelo WhatsApp: (92) 98557-9454.
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