Ipaam dedicou o terceiro dia da programação dos 30 anos a debates sobre legislação, regularização e manejo da fauna no Amazonas.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) realizou, nesta quinta-feira (04/12), um ciclo de debates sobre licenciamento ambiental, marcos legais, avanços tecnológicos e estratégias de proteção à fauna silvestre no Estado. As atividades ocorreram em formato presencial e virtual, integraram ações de educação ambiental no Bosque Vandete Rocha e reforçaram a proposta de modernização da gestão ambiental e ampliação do acesso à regularização no Amazonas.
Programação e foco dos debates
A agenda do dia tratou dos principais instrumentos legais aplicados ao licenciamento ambiental, dos desafios da implementação da Lei Complementar Federal nº 140/2011 e da Lei Federal nº 15.190/2025, além de protocolos de proteção à fauna silvestre. Foram discutidas também estratégias para tornar o processo de licenciamento mais eficiente, transparente e alinhado às especificidades amazônicas.
A programação técnica incluiu, de acordo com a organização, painéis e oficinas que integraram temas jurídicos, tecnológicos, científicos e socioambientais. No Bosque Vandete Rocha, foram realizadas ações de educação ambiental para reforçar formação e sensibilização sobre políticas públicas.
Abertura e palestra magna
A solenidade de abertura começou na quarta-feira (03/12) com palestra do professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (FD/UFAM), José Marques. Ele apresentou a evolução das políticas públicas e ambientais na Amazônia, desde a Constituição Federal de 1988 até a implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
“É preciso estar sempre atento à perspectiva de promover os avanços necessários. Esse é o caminho que entendo que deve ser seguido e que o dr. Gustavo Picanço tem tentado implementar nesta gestão”, afirmou Marques.
Mesa-redonda sobre regularização ambiental
Na quinta-feira, às 9h, no auditório do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), foi realizada a mesa-redonda “Promovendo acesso à regularização ambiental das atividades passíveis de licenciamento no Amazonas: uso das tecnologias, avanços e desafios”.
Participaram o analista ambiental do Ipaam, Eduardo Radmann; o professor titular do Departamento de geografia da UFAM, Deivson Carvalho Molinari; e a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), Alzira Miranda de Oliveira. A mediação foi conduzida pela analista ambiental do Ipaam, Priscila Carvalho.
O debate abordou o uso de ferramentas digitais, bases georreferenciadas, inteligência artificial, integração de dados e novos protocolos como instrumentos para ampliar o acesso ao licenciamento, reduzir distâncias e fortalecer a governança ambiental.
“Durante nossa roda de conversas, abordamos o uso de tecnologias, capacitação técnica e a implementação da inteligência artificial para facilitar a análise da entrada de documentação para a solicitação de licenciamento ambiental”, afirmou a presidente do Crea-AM, Alzira Miranda.
Legislação aplicada à fauna e convivência urbana
A analista ambiental do Ipaam, Sônia Canto Serafini, apresentou a palestra “Legislação ambiental aplicada à fauna silvestre no âmbito do licenciamento ambiental”. Ela destacou instrumentos legais relacionados à fauna, critérios técnicos, obrigações e protocolos de avaliação, e ressaltou a importância de análises céleres e de responsabilidade compartilhada entre Estado, municípios e sociedade.
Em seguida, o painel “Importância da fauna silvestre no contexto das áreas urbanas: estudo de caso em Manaus” trouxe debates sobre desafios e dinâmicas da presença de animais silvestres na cidade. Participaram Sônia Canto; Maurício Noronha, do Instituto Sauim-de-Coleira; e Angeline Ugarte Amorim, da Semmas/Manaus. A moderação foi de Dayse Campista, pesquisadora do Instituto Sauim-de-Coleira.
Manejo do jacaré-açu e uso sustentável
O dia também incluiu o painel virtual “Uso comercial da fauna silvestre na geração de emprego e renda: manejo comunitário do jacaré-açu (Melanosuchus niger)”.
Participaram Ronis da Silveira (ICB/UFAM), Luís Bassetti (CSG/IUCN) e Diogo de Lima Fraco (IDSM), com participação contínua da analista do Ipaam, Sônia Canto. O painel apresentou experiências de manejo comunitário do jacaré-açu como modelo de uso sustentável da biodiversidade, com base em pesquisa científica, regulamentação específica e participação social organizada.
Calendário e inscrições
As atividades comemorativas dos 30 anos do Ipaam seguem até o dia 17 de dezembro. A programação inclui painéis, oficinas técnicas, ações de educacao ambiental no Bosque Vandete Rocha, visitas guiadas e atividades no barco de pesquisa Roberto dos Santos Vieira.
A programação completa e as inscrições estão disponíveis no site do Ipaam, no banner comemorativo dos 30 anos, onde constam temas, horários, mediadores e modalidades das atividades presenciais e virtuais.
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