las públicas do Estado.
No Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta quarta-feira (16/10), projetos de lei sobre insegurança alimentar demonstram a preocupação dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com a relevância dessa questão para a população do estado. Com o intuito de evitar o desperdício de alimentos e melhorar a qualidade da alimentação escolar dos estudantes, o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), é autor da Lei nº 5.208/2020, que criou o projeto “Desperdício Zero”. De acordo com essa legislação, os cardápios das escolas devem incluir o reaproveitamento saudável de alimentos e a transformação em itens e preparações para serem incorporados na merenda diária dos alunos. “Com o apoio de nutricionistas e a colaboração do corpo técnico da escola, é possível melhorar o cardápio alimentar dos alunos sem prejudicar os hábitos de cada instituição. Além disso, estaremos oferecendo uma merenda escolar de qualidade”, afirmou o parlamentar. A deputada Mayra Dias (Avante) apresentou o PL n⁰ 1059/2023, que alterou a Lei n⁰ 5.297, de 3 de novembro de 2020, permitindo que os supermercados, mercadinhos, açougues, distribuidoras, restaurantes e panificadoras doem alimentos perecíveis não vendidos, mas ainda consumíveis, às organizações de assistência à população carente, fabricantes de adubos e pessoas em condição de vulnerabilidade social ou de risco nutricional. “Essa iniciativa não apenas contribuirá para reduzir o desperdício de alimentos em nosso estado, alinhando-se aos princípios de sustentabilidade e responsabilidade social, mas também fortalecerá a assistência àqueles que mais necessitam”, explicou a deputada. Em tramitação na Casa, o PL nº 31/2024, proposto pela deputada Joana Darc (UB), dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave. Segundo o projeto, as notificações farão parte de um banco de dados mantido pela Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), para mapear e identificar áreas e populações em situação de vulnerabilidade alimentar no estado, fortalecendo as ações, estratégias e programas e otimizando a assistência a esses indivíduos. “O estado do Amazonas ainda enfrenta desafios significativos no combate à fome e à insegurança alimentar. Muitas famílias vivem em situação de vulnerabilidade e a falta de alimentação adequada PODE levar a uma série de complicações de saúde. O aumento da fome na região amazônica é um problema amplamente discutido em nível nacional e internacional devido a diversas variáveis, como a questão fundiária”, explicou a deputada. Por sua vez, o deputado estadual Mário César Filho (UB) apresentou o PL nº 1.329/2023, que também tramita na Casa e institui o Plano Estadual de Combate à fome nos períodos de férias escolares ou suspensão de aulas de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas públicas do estado.
