Mais de três milhões de jovens podem usufruir dos benefícios alcançados por meio da adesão à Identidade Jovem. “As atualizações no aplicativo trouxeram várias funcionalidades para além de somente emitir o documento, como acontecia na versão anterior, e isso atraiu muito mais jovens de 15 a 29 anos” destacou a secretária nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNJ/MMFDH), Luana Machado.
Para Luana, o alcance do instrumento social para mais de 3,6 milhões de cidadãos relaciona-se à garantia de direitos da juventude brasileira. “Preservar e expandir esses benefícios para os jovens é entender a importância do acesso à cultura, ao esporte e a outros direitos conquistados pelo Estatuto da Juventude”, aponta.
A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é um documento gratuito emitido pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) do MMFDH e possibilita aos jovens de baixa renda o acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, além de garantir vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 05 de outubro de 2015.
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Novas tecnologias e inovação
Buscando o aprimoramento do aplicativo, em 2019 foi desenvolvido um novo sistema operacional com outras funcionalidades, como a emissão de relatórios em âmbito nacional, estadual e municipal, a evolução de documentos emitidos e uma nova identidade visual. Com isso, gestores de juventude de todo o país começaram a acompanhar os resultados das ações para a promoção da ID Jovem. Os avanços no sistema continuaram e, em 2021, foi lançado o novo aplicativo.
Entre as inovações estão o armazenamento de mais de um documento por aparelho, a divulgação de programas e as notícias do Governo Federal voltados para a inclusão social e produtiva do jovem, a inserção de foto, a geração de QRCode código de barras, ou barra métrico, bidimensional, que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera, o atendimento Fale Conosco, a ativação de notificações e a validação da ID Jovem por empresários.
Em 2022, a API de Integração ID Jovem foi publicada no Catálogo de API´s Governamentais no Conecta gov. Também são estimados um novo sistema de gestão, a publicação de mais um canal de atendimento interativo – o ChatBot ID Jovem, e o Painel de Dados ID Jovem, que é capaz de trazer resultados territoriais e características do perfil de usuários. Essa ferramenta de tecnologia permite a interface com plataformas do Governo Federal e de instituições públicas e privadas que tenham interesse na consulta para validação da ID como documento que comprova a condição de jovens de baixa renda.
Os desenvolvimentos de tecnologia e de promoção da ID Jovem são acompanhados, desde 2019, no Plano Digital do Governo Federal, coordenado no âmbito do Ministério pela Secretaria Executiva (SE/MMFDH), Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) e a Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME/PR).
Gratuidade no transporte público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 17 de novembro, por unanimidade, manter a concessão de passagem gratuita a jovens de baixa renda em ônibus interestaduais. Os ministros analisaram ação apresentada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que alegou que o benefício é inconstitucional por não especificar uma fonte de compensação por parte da União.
O benefício, concedido pelo ID Jovem, reserva duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda em cada viagem interestadual e mais duas com desconto de 50%. Assim, após a decisão, a gratuidade segue garantida para os usuários da Identidade Jovem, conforme direitos garantidos no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013).
Etapas para a emissão:
1 – Cadastro
O jovem deve conferir se possui o Número de Identificação Social (NIS). Há diversas maneiras de descobrir: acessando o endereço eletrônico do CadÚnico, o aplicativo Meu CadÚnico, o Cartão Cidadão, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Carteira de Trabalho ou o telefone 0800 707 2003.
Caso não tenha o NIS ou não esteja com o CadÚnico atualizado há pelo menos 24 meses, procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência. O Cras poderá solicitar comprovantes de renda e domicílio e documentos oficiais.
2- Emitir a ID Jovem
Com o NIS, o jovem poderá gerar a Identidade Jovem pelo aplicativo ID Jovem, disponível para os sistemas Android e IOS, ou pelo endereço eletrônico do ID Jovem, informando os seguintes dados:
· Número de Identificação Social – NIS;
· Nome completo;
· Data de nascimento;
· Nome completo da mãe.
Com informações do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos
