O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, assinou nesta segunda-feira (2/10) a renovação de Licença de Operação (LO) que autoriza a Petrobras a perfurar dois poços (Pitú Oeste e Anhangá) nos blocos BM-POT-17 e POT-M-762, localizados na bacia Potiguar. Trata-se da 21ª licença concedida desde 2004 para perfuração na região da chamada Margem Equatorial.A LO 1658/2023, que tem validade de dois anos, é uma renovação da LO 1123, que havia sido concedida em 2013. A retificação foi necessária porque houve a exclusão de um bloco (BM-POT-16) e a inclusão de outro (POT-M-762). A nova licença substitui a anterior.
A previsão é que as atividades de perfuração marítima na costa do Rio Grande do Norte tenham início em novembro deste ano, após a conclusão da limpeza da bioincrustação do casco da sonda NS-42. O objetivo deste trabalho, realizado em base de apoio na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, é prevenir a disseminação de coral-sol, espécie exótica.
A autorização para perfuração dos blocos foi concedida após a conclusão e aprovação de Avaliação Pré-Operacional (APO), procedimento adicional à análise do Ibama, que busca comprovar a efetividade do Plano de Emergência Individual proposto pela empresa. Essa avaliação é exigida para regiões de alta sensibilidade ambiental, como é o caso da bacia Potiguar, e para projetos de grande complexidade.
Durante a APO, a equipe do Ibama analisou as medidas de resposta a emergências da empresa licenciada em áreas marinhas e costeiras do Ceará, assim como as ações de atendimento à fauna nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Ponta Grossa e do Manguezal da Barra Grande, incluindo cuidados com os peixes-boi de Icapuí/CE, na APA Berçários da Vida Marinha.
Os técnicos do Ibama constataram que os Planos de Emergência Individual e de Proteção à Fauna foram executados de acordo com o que foi apresentado pela Petrobras no processo de licenciamento.
As instalações e os equipamentos da Sala de Comando, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, e dos postos de atendimento, em campo, foram avaliados positivamente, assim como a execução da estratégia de proteção em Unidades de Conservação costeiras e áreas sensíveis.
Ajustes
A equipe técnica do Ibama avaliou, porém, a necessidade de ajustes e melhorias no Plano de Emergência Individual apresentado, especialmente em relação à proteção de peixes-boi e às ações de resgate de fauna, como treinamento da equipe e uso de equipamentos, entre outras. Esses pontos serão detalhados em parecer técnico específico e foram debatidos com a Petrobras em reunião para apresentação da APO, realizada na última quinta-feira (28/09).
A Avaliação Pré-Operacional mobilizou uma equipe de 14 servidores do Ibama em pontos de observação nos Estados do Ceará e do Rio de Janeiro.
