A Secretaria de Estado de Cultura e economia criativa deu início, nesta sexta-feira (6/11), às atividades do Grupo de trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).
O primeiro encontro aconteceu no Centro Cultural Palácio da justiça e contou com a participação de seis, dos sete componentes do grupo: o secretário de Estado de Cultura e economia criativa, Marcos Apolo Muniz, que preside o grupo; Dione Rodrigues da Rocha, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ); Elwis Eron Batista, da Secretaria de Estado de assistência social (SEAS); Rodolfo Pinheiro Bernardo Lôbo, da defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE); e Mariah Tavares de Melo Brandt Cruz e Philippe Robert Ferreira de Almeida, representantes da sociedade civil.
Além de apresentação dos membros e esclarecimentos a respeito da Lei Aldir Blanc, o secretário de Cultura e economia criativa apresentou as ações da pasta para a operacionalização da Lei pelo Governo do Amazonas, responsável pela renda emergencial aos trabalhadores da cultura e pela elaboração e publicação de editais, chamadas públicas e outros instrumentos convocatórios. O recurso repassado para o Estado para a operacionalização é de R$ 38.145.611,98.
“Estamos empenhados em fazer com que o recurso chegue aos trabalhadores. Já enviamos para o Banco do Brasil dados de 255 beneficiários do auxílio emergencial para providências de transferência a esses trabalhadores”, comentou. “Também lançamos o Prêmio Feliciano Lana, que deve contemplar mais de 500 projetos, sendo 50% na capital e 50% no interior”.
Na ocasião, também foram apresentadas as atribuições do Grupo de trabalho. Conforme o decreto Estadual de Regulamentação, o grupo tem como atribuições realizar as tratativas necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos; participar das discussões referentes à regulamentação no âmbito do estado do Amazonas para a distribuição dos recursos na forma prevista, no artigo 20 , da Lei Federal no 14.017/ 2020; acompanhar e orientar os processos necessários às providências indicadas no presente decreto; acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos da UNIÃO para o estado do Amazonas; fiscalizar a execução dos recursos transferidos; acompanhar a avaliação dos resultados e a elaboração do relatório de gestão final e elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do estado do Amazonas.
A produtora audiovisual Mariah Brandt, que atendeu a Chamada Pública realizada, em outubro, para compor o GT, afirma que fiscalizar ações para que trabalhadores em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao recurso é sua motivação nesse momento.
“Desde o início, acompanho toda a movimentação e mobilização do setor cultural para o enfrentamento da pandemia. Como trabalho com Cultura e direitos humanos, minha principal motivação em participar do GT é a de fiscalizar o andamento do processo para que os trabalhadores que mais precisam, que estão diretamente ligados à situação de vulnerabilidade consigam ter seus trabalhos desenvolvidos, consigam uma renda emergencial nesse momento”, disse.
Deliberações – As primeiras deliberações do grupo foram a periodicidade dos encontros, que serão a cada 15 dias; e o número de parcelas para pagamento do auxílio emergencial. No total, serão cinco parcelas de R$ 600 e duas de R$ 300. O processo de pagamento das três primeiras parcelas já está em andamento.
