Nota técnica também protege os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais
O Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), assinou nota técnica que protege os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, além de sistematizar e padronizar as condutas a serem adotadas nos atendimentos em urgência e emergência psiquiátrica, entre outros pontos.
A nota N° 001/2022 – GRAPS/DERAS/SEAPS/SES-AM também redireciona o modelo assistencial em saúde mental, conforme a lei n° 10.216/2001. O documento foi assinado durante o Workshop Estadual em alusão ao Setembro Amarelo, ‘Entendendo os Pontos da Rede de Saúde Mental’, na segunda-feira (26/09).
Os pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial estão articulados com o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192), as unidades de pronto atendimento (UPAs), serviços de pronto atendimento (SPAs) e as portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro. Dessa forma, o atendimento e acolhimento de casos psiquiátricos é realizado por uma rede maior, que pode encaminhar o paciente a tratamento ambulatorial ou internação, em casos mais graves.
O secretário executivo adjunto de Políticas em Saúde da SES-AM, Lindinaldo dos Santos, explica que, a partir do documento é possível desenvolver o trabalho da rede de atenção à saúde mental, estabelecendo processos de trabalho e fluxos padronizados para os pacientes da rede no estado do Amazonas.
“A Secretaria de Saúde entendeu a necessidade de falar a respeito do assunto. Para falar sobre o novo modelo de assistência em saúde mental no estado, organizamos o Workshop para os profissionais de saúde que trabalham na rede de atenção e para estudantes também da área de saúde”, explicou o secretário.
Compromisso
O compromisso também leva em consideração a necessidade de alterar a localização dos pontos de atenção do pronto atendimento especializado em saúde mental, bem como os leitos de retaguarda em hospital geral, o que ocorreu com a inauguração do Centro de Saúde Mental do Amazonas, unidade da SES-AM, em agosto deste ano. O novo espaço atende à demanda do estado, com atendimento humanizado, qualificado, e com equipamentos que irão garantir um cuidado à saúde de forma integral
Além disso, a nota visa aprimorar o atendimento às emergências psiquiátricas dos transtornos psíquicos causados pelo uso de álcool e/ou outras drogas, e também, a nota pretende articular os diversos pontos da Rede de Atenção Psicossocial, priorizando a atenção comunitária e buscando evitar o agravamento constante dos transtornos psiquiátricos.
Workshop de Saúde Mental
Em alusão ao Setembro Amarelo, a SES-AM realizou o workshop ‘Entendendo os Pontos da Rede de Saúde Mental’, voltado para profissionais e estudantes, com o objetivo de fortalecer os pontos de atenção das redes de saúde que atuam na saúde mental, articulando o cuidado integral do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo a acessibilidade ao serviço e qualidade de atendimento.
Durante a programação foram abordadas temáticas importantes como Urgência e Emergência Psiquiátrica, Acolhimento em Saúde Mental, Notificação de Violência Autoprovocadas e a Rede de Saúde Mental. As palestras foram realizadas por profissionais da SES-AM, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP/AM).
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