Governo anuncia redução das alíquotas do IPVA e lança NOVO ciclo do CNH Social para ampliar acesso à habilitação gratuita.
O governador Wilson Lima apresentou, nesta sexta-feira (02/01), medidas que reduzem em 50% as alíquotas do IPVA no Amazonas e tornam isentas 98% das motocicletas em circulação; ele também anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do CNH Social, cujas vagas começam a ser ofertadas a partir deste mês de janeiro.
Redução de alíquotas e alcance prático
A redução de 50% foi anunciada em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025, conforme informou o governo. Com a mudança, a alíquota média do IPVA no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5%.
Na prática, veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa passou de 4% para 2%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar tiveram redução de 2% para 1%. As locadoras mantêm a alíquota diferenciada de 0,7%.
A nova legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que isenta totalmente veículos de duas ou quatro rodas cujo valor do imposto seja de até R$ 420, com impacto direto sobre trabalhadores que usam a motocicleta como meio de transporte ou instrumento de trabalho.
Em 2025, 251 mil veículos foram beneficiados pela isenção. A previsão para 2026 é de 425 mil veículos contemplados, um aumento de 75%. Segundo o governo, com as novas regras cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas do pagamento do imposto.
Para o mototaxista Gerson Ferreira, de 30 anos, a isenção representa redução de custos e a possibilidade de investimento no próprio trabalho. “Essa isenção do IPVA veio para somar. A gente vai poder gastar com a moto, trocar um capacete, comprar um colete, trocar uma peça. Se a moto estiver em dia, já dá para sobrar alguma coisa para casa. Foi de suma importância para a gente”, destacou.
Impacto econômico e institucional
Segundo o governador, a medida tem impacto direto na economia das famílias e no estímulo à atividade produtiva. “Com a medida, 98% dos que possuem motocicleta no estado do Amazonas não vão pagar IPVA. Isso dá uma oportunidade para as pessoas, permite que empresas que têm frotas contratem mais gente, adquiram mais veículos e fortalece o comércio, a indústria e a economia como um todo”, afirmou Wilson Lima.
Na solenidade de apresentação participaram os deputados estaduais João Luiz, Adjuto Afonso e Abdala Fraxe; os vereadores Diego Afonso e Roberto Sabino; o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), David Fernandes; o secretário executivo da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Dário Paim; e o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa.
Calendário IPVA 2026
O governador reforçou o calendário do IPVA 2026, que passa a vigorar com a redução de 50% nas alíquotas. A nova tabela de pagamento foi disponibilizada pelo Governo do Amazonas, por meio da SEFAZ-AM, de acordo com a resolução nº 0034/2025-GSEFAZ, que organiza os vencimentos conforme o número final da placa do veículo.
De acordo com a resolução, veículos com placa final 1 têm prazo final para pagamento até o dia 31 de março, com possibilidade de desconto de 10% para pagamento em cota única até 30 de janeiro. O contribuinte também PODE optar pelo parcelamento em até três vezes, com 10% de desconto na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral da terceira.
A mesma lógica se aplica às demais placas. Veículos com final 2 têm vencimento no fim de abril, com prazo para pagamento à vista ou da primeira parcela até fevereiro. Um veículo com placa final 7 tem vencimento final em setembro, com possibilidade de desconto caso o pagamento à vista ou a primeira parcela sejam quitados até julho.
Os valores do imposto e a emissão do Documento de arrecadação (DAR) podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Fazenda: https://online.SEFAZ.am.gov.br/IPVA/IPVA.asp.
CNH Social: inscrições e prioridades do NOVO ciclo
Além das medidas relacionadas ao IPVA, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social, que integra o programa Detran Cidadão e garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. As inscrições começaram nesta sexta-feira e vão até o dia de 2 março.
Criado em 2021, o CNH Social já ofereceu mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos do programa, sendo 40 mil no primeiro e 80 mil no segundo. Neste NOVO ciclo, o programa passa a priorizar grupos específicos, como mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do CNH na escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Para participar, é necessário estar inscrito no cadastro único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios básicos de idade e escolaridade definidos pelo programa.
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