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Governo do Amazonas

Governo do Amazonas informa novo local da 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico

2 meses atrás
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4 Min Lidos

Evento vai formalizar a estrutura de governança da autarquia, com eleição de representantes e apresentação do regimento interno

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

O Governo do Amazonas realizará em NOVO local a 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de saneamento básico (MRSB). A reunião acontecerá na terça-feira (05/08), durante a programação do Fórum Amazonas +Municípios, promovido pela Associação Amazonense de Municípios (AAM). O evento será realizado no Clube do trabalhador do serviço social da Indústria (SESI), no bairro São José, zona leste de Manaus.

A Assembleia da Microrregião é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e marca a formalização da estrutura de governança da MRSB. A autarquia fará planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, que está exercendo a função de secretário-geral interino da MRSB, a instalação do Colegiado da Microrregião marca o início dos trabalhos e é um passo importante para o estado avançar na meta de universalização dos serviços de saneamento básico.

O Marco Legal do saneamento, informa o secretário, estabelece como meta alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

“A prestação regionalizada é necessária para que os municípios façam a regulação e uma gestão compartilhada com o Estado, além de conseguir receber recursos públicos e financiamentos geridos pela UNIÃO. A medida é fundamental para que as cidades possam avançar no oferecimento dos serviços de saneamento básico, melhorando a qualidade de vida da população”, ressaltou o secretário.

Os prefeitos que ainda não enviaram as informações solicitadas, pelo secretário-geral da MRSB, para o cadastro na base de dados da Sedurb, devem encaminhá-las até 9h de segunda-feira (04/08), pelo e-mail [email protected]. O envio dos dados é necessário para participação na reunião.

FOTOS: Tiago Corrêa/UGPE

Durante a 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de saneamento básico, serão realizadas as eleições dos representantes dos municípios no Comitê Técnico, do secretário-geral, dos membros do Conselho Participativo, além da apresentação do Regimento Interno Provisório e a definição do calendário das reuniões ordinárias.

Sobre a Microrregião

A Microrregião de saneamento básico é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria.

São funções da Microrregião o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação direta ou contratada dos serviços públicos de saneamento básico. O modelo também prevê a manutenção e a criação de mecanismos que garantam o atendimento à população, em conformidade com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de saneamento básico.

Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, a MRSB realizará suas atividades com o apoio das estruturas dos entes federativos que a compõem, ou por meio de convênios firmados com os municípios.

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Tags:Amazonas
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