Parceria entre Ipaam, SEMA e ANA vai integrar procedimentos de outorga e aprimorar a regulação do uso da água no estado
O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência Nacional de Águas e saneamento básico (ANA). A assinatura aconteceu durante o 3º Seminário Nacional para Integração da Regulação de Usos de Recursos Hídricos, realizado em João Pessoa, na quarta-feira (07/05), com a participação de autoridades estaduais e federais do setor ambiental.
Com vigência até 2028, a parceria tem como objetivo fortalecer a integração entre os sistemas de regulação do uso da água da UNIÃO e do Amazonas. O acordo prevê a adoção de procedimentos conjuntos para a emissão de outorgas, instrumento legal que autoriza o uso de recursos hídricos, e busca tornar mais ágil e eficiente o atendimento aos usuários, tanto para captação quanto para lançamento de águas superficiais e subterrâneas.
Representando o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o assessor técnico do Instituto, Izaias dos Santos, ressaltou que a medida representa um avanço na gestão ambiental estadual. “Esse instrumento vai facilitar o processo de outorga aos usuários, ao mesmo tempo em que fortalece os marcos institucionais da Política Estadual e Federal de Recursos Hídricos. É um ganho para o Amazonas e para a cooperação entre os entes federativos”, afirmou.
Em nome do secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, a secretária executiva adjunta de Gestão Ambiental da SEMA, Fabrícia Arruda, destacou a importância da atuação integrada. “O ACT reafirma o compromisso do Governo do Amazonas com a modernização da gestão das águas, fortalecendo a governança e promovendo o uso sustentável desse recurso essencial”, disse.
Medidas
Entre as ações previstas estão a incorporação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas à Plataforma Águas Brasil, a integração do sistema estadual com o Sistema Federal de Regulação de Uso (Regla), além da criação de uma base de dados comum sobre disponibilidade e demanda hídrica. A parceria também prevê o desenvolvimento de um sistema integrado de balanço hídrico quantitativo.
O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado paralelamente ao 2º Fórum Brasil das Águas, que reúne representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir soluções para a segurança hídrica no Brasil. Com o tema “Água: Responsabilidade de Todos”, o evento reforça a urgência de ações coordenadas diante das mudanças climáticas e da crescente pressão sobre os recursos naturais.
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