Entrega de títulos definitivos no Santa Etelvina concede segurança jurídica e facilita acesso a crédito e serviços públicos.
O Governo do Amazonas entregou, nesta sexta-feira (30/01), títulos definitivos a mil famílias da zona norte de Manaus, em cerimônia conduzida pelo governador Wilson Lima no bairro Santa Etelvina. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), formaliza a posse de imóveis e amplia o acesso a benefícios como crédito, financiamentos e políticas públicas.
Entrega e impacto na vida das famílias
Moradora de Santa Etelvina há 15 anos, Dona Rozenir Brito resumiu o efeito do documento: “Agora eu sei que é uma coisa minha”. Segundo relatos das beneficiadas, o título definitivo permite provar a propriedade em eventuais vendas e facilita processos administrativos, como a isenção de IPTU.
Maria de Fátima, de 66 anos, que vive há mais de três décadas na comunidade Santa Teresa, afirmou que o documento representa mudança prática: “Com um documento, fica mais fácil fazer qualquer coisa”.
A iniciativa, coordenada por meio da Sect, visa proteger os moradores contra disputas judiciais e criar condições para novos investimentos em infraestrutura e serviços públicos na região.
Processo de regularização e números do programa
O processo de regularização fundiária no Santa Etelvina teve início em setembro de 2025, conforme trabalho técnico integrado das equipes da Sect. Além do benefício direto às famílias contempladas, o programa contribui para a organização do território urbano e para a valorização dos imóveis.
Considerado o maior programa habitacional da história do Amazonas, o Amazonas Meu Lar já beneficiou mais de 29,5 mil famílias, sendo 20.831 com regularização fundiária e 8.750 com soluções de moradia, entre definitivas e transitórias. A meta do programa é alcançar 33 mil famílias com títulos definitivos em todo o estado.
Próximos passos e calendário 2026
Com a entrega realizada no Santa Etelvina, o Governo do Amazonas deu início ao calendário de ações de regularização fundiária previstas para 2026, ampliando o alcance do Amazonas Meu Lar em Manaus e no interior do estado.
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