Lei que criou a autarquia foi sancionada pelo governador Wilson Lima em 9 de janeiro deste ano
Foto: Arthur Castro/SECOM
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), discutiu com os gestores municipais, nesta quinta-feira (13/03), a implantação da Microrregião de saneamento básico (MRSB), que vai garantir aos municípios gestão compartilhada com o estado e acesso a recursos e estrutura para melhorar os serviços de água e esgoto.
As discussões com os gestores municipais aconteceram no 2º Workshop sobre Regionalização dos Serviços de saneamento básico. O evento foi realizado no Salão Rio Solimões do Palácio Rio Negro, no Centro de Manaus, e reuniu também diretores dos serviços autônomos de água e esgoto, além de órgãos de fiscalização e controle e demais setores da sociedade ligados ao tema.
A MRSB foi criada por meio da Lei Complementar nº 272/2025 e sancionada pelo governador Wilson Lima em 9 de janeiro deste ano. “Este é o primeiro passo para solucionar os desafios do saneamento no interior do Amazonas. A MRSB reunirá o estado e os 61 municípios para planejar, regulamentar e buscar recursos. Neste workshop, explicamos seu funcionamento aos gestores e, ao fim do mês, o governador Wilson Lima fará sua instalação formal, dando início à atuação do colegiado”, disse o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo.
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Conforme previsto no Marco Legal do saneamento, a meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
O diretor-presidente da Companhia de saneamento do Amazonas (Cosama), Denison Gama, destacou os investimentos realizados ao longo dos últimos cinco anos pelo Governo do Estado, incluindo a ampliação do fornecimento de água tratada e a instalação de novas estações de tratamento.
“A Cosama tem contribuído ativamente nesse processo, levando soluções tanto para os centros urbanos quanto para as áreas rurais dos municípios. Hoje, compartilhamos nossa experiência com o programa Água Boa e as remodelagens feitas nos sistemas de abastecimento de água em 16 operações, abrangendo 15 municípios”, detalhou Denison Gama.
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Para o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, a criação da Microrregião representa um marco histórico para o estado, pois permitirá que os municípios tenham mais acesso a financiamento para projetos de saneamento de qualidade.
“Municípios como Parintins e Maués são exemplos dos avanços em infraestrutura. Agora, o foco é o saneamento, incluindo estações de tratamento e reservatórios elevados. A captação de recursos será viabilizada por emendas federais, investimentos estaduais e financiamentos de instituições como BNDES e BID, fundamentais para consolidar esse programa”, enfatizou Anderson Souza.
A programação do 2º Workshop também incluiu palestras sobre a importância da regionalização para a universalização dos serviços de saneamento, garantindo melhorias na saúde e na qualidade de vida da população do interior do Amazonas.
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Sobre a Microrregião
A Microrregião de saneamento básico (MRSB) é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e os 61 municípios do interior do Amazonas. Não tem estrutura administrativa ou orçamentária própria. A MRSB exercerá sua atividade mediante o auxílio da estrutura administrativa e orçamentária dos entes da federação que a integram ou com ela conveniados.
São funções da Microrregião o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico. Além disso, o modelo deve assegurar a manutenção e a instituição de mecanismos que garantam o atendimento da população, cumprindo metas de universalização previstas no Plano Nacional de saneamento básico.
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