Com a Lei nº 5.222/2020, que autoriza a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) a outorgar as primeiras concessões florestais em Unidades de Conservação do Amazonas, o Governo do Estado viabiliza também estudos com foco na concessão florestal para três glebas estaduais localizadas nos municípios de Borba e Manicoré. Para isso, recursos do Banco Mundial, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, serão destinados para a realização dos primeiros estudos de viabilidade nas glebas, localizadas em áreas de intensa pressão do desmatamento.
A lei foi sancionada, nesta quinta-feira (03/09), pelo governador Wilson Lima e representa uma alternativa econômica sustentável para o estado na medida em que conserva as florestas e promove a geração de renda.
“Esse é um instrumento que nos permite avançar na questão do desenvolvimento sustentável, e o desenvolvimento só é sustentável quando ele conserva os nossos recursos naturais e quando ele gera emprego e renda. É isso que eu tenho defendido muito, pois os recursos naturais que nós temos aqui precisam ser revertidos em forma de benefício para o cidadão”, destacou o governador Wilson Lima.
Os estudos fundiários serão realizados, a partir de fevereiro de 2021, nas glebas São Pedro (Borba), Mundo NOVO (Manicoré) e Bom Futuro (Manicoré). O lançamento dos editais para a concessão florestal dessas áreas está previsto para 2022.
Os instrumentos de concessão florestal são projetados para reduzir esses impactos da ilegalidade nas áreas de maior desmatamento florestal. De acordo com o secretário da SEMA, Eduardo Taveira, o estabelecimento das florestas estaduais já foi pensado para reduzir as atividades de exploração predatória nas áreas do sul do estado, na Região Metropolitana e no Baixo Amazonas.
“É provável que a gente aumente mais a quantidade de municípios beneficiados pela concessão em áreas de maior pressão do avanço de fronteiras do desmatamento. A ideia é que, com a concessão estadual, possamos gerar renda de uma cadeia produtiva que conta com essa conservação da floresta como elemento importante para a regularização dessa atividade, que estava até então adormecida”, ressaltou.
Concessões – A implementação das concessões florestais no estado do Amazonas será dividida em fases. A primeira será voltada para a realização da concessão da Floresta Estadual de Maués, enquanto a fase dois contempla os estudos de viabilidade para concessão em outras sete Florestas Estaduais – Tapauá, Canutama, Rio Urubu, Aripuanã, Apuí, Manicoré e Sucunduri –, além das glebas estaduais em Borba e Manicoré.
