Ações da Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania garantem atendimento, regularização e proteção a migrantes no Amazonas em 18 de dezembro.
O Governo do Amazonas, por meio da SEJUSC, realizou ações no Dia Internacional do Migrante, celebrado em 18 de dezembro, para garantir acolhimento humanizado, acesso à regularização migratória e promoção da Cidadania a migrantes, refugiados e apátridas no estado. As atividades ocorreram em Manaus e envolveram serviços coordenados pela GMIG.
Estrutura de atendimento
As ações são coordenadas pela Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e trabalho escravo (GMIG), pelos Posto Avançado de atendimento humanizado ao Migrante (PAAHM), pelo Posto de Recepção e Apoio aos Migrantes e Refugiados (PRA) e pela unidade de Interiorização e Triagem (Pitrig). Os espaços funcionam em regime de portas abertas e asseguram acesso às políticas públicas desde o primeiro contato.
O acolhimento inicial inclui uma escuta qualificada que orienta os encaminhamentos necessários para o acesso aos serviços. Segundo a gerente da GMIG, Luciane Lima, “Além da regularização migratória, oferecemos um acolhimento humanizado, respeitando a singularidade e a história de vida de cada pessoa. São trajetórias sensíveis, que exigem um olhar atento”.
Perfil das pessoas atendidas e relatos
No PRA, há predominância de homens, além do atendimento a famílias e a um número menor de mulheres solo. O público atendido é majoritariamente de nacionalidade venezuelana, embora os serviços não sejam exclusivos.
Uma das pessoas acolhidas é a venezuelana Jéssica Salazar, que está no PRA desde 26 de agosto deste ano. No Brasil há cerca de um ano e meio, ela descreve dificuldades vividas em seu país de origem e afirma que encontrou apoio em Manaus: “Aqui encontramos apoio governamental e de instituições, o que nos fortalece emocional e economicamente para buscar uma vida melhor para nossas famílias”.
Ações de proteção e política pública
Além do atendimento direto, a GMIG coordena ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, com base nas diretrizes da Política Nacional, e atua com atenção ao combate ao trabalho escravo. A gerência também participa da elaboração do Plano Estadual de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas, visando garantir, dentro da lei, os mesmos direitos assegurados aos cidadãos brasileiros.
As atividades desenvolvidas pela SEJUSC e pela GMIG incluem identificação de demandas, encaminhamento para regularização e articulação com outras políticas públicas para promover inclusão e proteção.
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