Com o objetivo de valorizar o público idoso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC) e delegacia Especializada Em Crimes Contra o Idoso (DECCI) promove a Semana Estadual do Idoso. As atividades acontecerão de amanhã (30/09) até a sexta-feira (02/10), com ações voltadas para conscientização de direitos da pessoa idosa.
A programação contará com parceiros como Conselho Estadual do Idoso, defensoria pública, Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e Fundação Doutor Thomas. A semana acontece em alusão ao Dia Internacional do Idoso, fixado em 1º de outubro, e é amparada pela Lei nº 2.877, de 30 de março de 2004.
O secretário William Abreu, titular da SEJUSC, ressalta que a secretaria é a gestora estadual de políticas públicas para a pessoa idosa. Ele destaca que todas as ações foram pensadas em reforçar o que determina o Estatuto do Idoso, no qual são estabelecidos os direitos para quem tem mais de 60 anos.
A secretária executiva adjunta dos Direitos da Pessoa Idosa, Franciane Alves, reforçou a importância da programação. “A SEJUSC, através da programação da Semana Estadual do Idoso, busca sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a garantia de direitos da pessoa idosa. Aproveitamos para reforçar a relevância do idoso na sociedade, na sua transmissão de valores e experiências vividas por ele”.
Programação – As atividades iniciam nesta quarta-feira (30/09), com uma visita técnica aos hospitais João Lúcio e Platão Araújo, a partir das 9h. As equipes farão uma visita ao setor de serviço social e à administração para orientar sobre como denunciar em casos de negligência e abandono de idosos. A equipe também irá fixar cartazes nos hospitais com informações sobre os direitos dos idosos hospitalizados e a REDE de proteção, de acordo com a Lei Estadual nº 5.071/2020.
No dia seguinte, Dia Internacional do Idoso (1º de outubro), será realizada uma blitz de conscientização nos terminais 4 e 5, localizados nos bairros Jorge Teixeira e São José, respectivamente. A equipe afixará cartazes nos coletivos urbanos atentando para a Lei Municipal nº 949/2006, que estabelece a gratuidade do transporte coletivo para idosos com a apresentação do documento de identidade e, abordará os usuários com distribuição de (folder) conscientizando e sensibilizando quanto à garantia de direitos da pessoa idosa.
Por fim, a SEJUSC e os parceiros farão uma atividade de conscientização em duas agências bancárias tendo como foco a lei das filas. A prioridade no atendimento a pessoa idosa, é garantida pela Lei Federal nº 10.741 de 2003. Além disso, o Procon-AM deve atuar em caso de descumprimento da legislação.
