O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e economia criativa, vai disponibilizar uma estrutura com computadores e acesso à internet para dar suporte à realização do Cadastro Estadual de Cultura, em Parintins. A central de atendimento irá funcionar na unidade do Liceu de artes e Ofícios Claudio Santoro, no Bumbódromo (Rua Nações Unidas, s/nº, Centro). O cadastro é necessário para solicitar o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc e também está disponível no Portal da Cultura (cultura.am.gov.br)
A partir desta quarta-feira (23/9) até sexta-feira (25/9), trabalhadores da cadeia produtiva da cultura de Parintins poderão esclarecer dúvidas sobre a lei, receber informações de quais documentos apresentar e realizar agendamento por WhatsApp para utilizar a central.
Os telefones para contato são (92) 99241-4900 / (92) 98444-9731 / (92) 99266-3736. O Liceu Claudio Santoro ficará aberto das 8h30 às 11h, e das 14h30 às 16h30, para quem não tiver acesso à internet ou a um celular com WhatsApp.
Após agendar a vaga, os artistas, produtores e técnicos podem ir ao local, entre os dias 28 e de setembro e 2 de outubro, para realizar o cadastro, com apoio de servidores da Secretaria de Cultura e economia criativa. O horário também será das 8h30 às 11h, e das 14h30 às 16h30, para utilizar a estrutura. As vagas serão limitadas a 50 pessoas por turno (manhã e tarde).
“A central de atendimento para o Cadastro Estadual de Cultura em Parintins funcionará quase como a que fizemos em Manaus, no Salão Solimões, com o objetivo de dar suporte aos artistas e trabalhadores da cultura do Amazonas que queiram pedir o auxílio emergencial, adotando protocolos de prevenção contra a Covid-19”, explica o secretário Marcos Apolo Muniz. “Parintins é um centro de talentos e de profissionais que já ganharam reputação em todo o mundo e, por termos lá a estrutura do Liceu, decidimos montar um espaço para atender a população do município, complementa o titular da Secretaria de Cultura e economia criativa.
Cadastro – Para se cadastrar, o trabalhador da cultura deve apresentar os seguintes documentos digitalizados em formato JPEG ou PDF:
– RG, CPF e comprovante de residência; comprovante de atuação artística em 2018 e 2019, identificado, como fotos, portfólio, recibo, nota fiscal, contrato ou declaração e registro de publicação nas redes sociais.
Os trabalhadores da cultura que vão se cadastrar devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior. Também não podem ter emprego formal ativo; ser titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do Seguro-Desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família; ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); e ser beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2020.
Lei Aldir Blanc – A Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e vai repassar R$ 3 bilhões para Estados e Municípios, foi aprovada pelo Congresso Nacional, a partir de projeto de lei de autoria de 24 parlamentares da Câmara dos Deputados, e foi regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio do decreto nº 10.464, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU), no dia 18 de agosto.
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e economia criativa, ficará responsável pela renda emergencial aos trabalhadores da cultura e pela elaboração e publicação de editais, chamadas públicas e outros instrumentos convocatórios. A renda emergencial terá valor de R$ 600 mensais, em três parcelas sucessivas.
O Plano de Ação do Governo do Amazonas para operacionalização da lei foi autorizado pela Plataforma + Brasil e também foi assinado o termo de adesão. O Banco do Brasil já repassou o recurso de R$ 38.145.611,98, que agora passa por processo orçamentário.
O Governo do Amazonas também já enviou lotes de trabalhadores inscritos no Cadastro Estadual de Cultura para análise da Prodam e da DataPrev.
Para ficar informado sobre as atualizações da Lei Aldir Blanc, basta acompanhar a Secretaria de Estado de Cultura e economia criativa nas redes sociais (@culturadoam), baixar o aplicativo Cultura.AM ou acessar o Portal da Cultura (cultura.am.gov.br).
Reuniões e edital – A Secretaria de Cultura e economia criativa também vem realizando reuniões virtuais e presenciais frequentes com a classe artística para atualizar sobre o processo de repasse de verbas da Lei Aldir Blanc e discutir formatos de editais para melhor atender os profissionais da cultura. Entre os dias 3 e 8 de setembro, a pasta disponibilizou, para consulta pública, o edital “Prêmio Feliciano Lana” para projetos artísticos, culturais e de economia criativa. As sugestões enviadas foram analisadas e o edital está em fase de finalização.
