Composta pela coordenadora do GMF/AM, juíza Ana Paula Bussulo, pelo servidor Felipe Chagas e pela coordenadora do Programa Fazendo Justiça/CNJ, Luanna Marley, a equipe do TJAM reuniu-se com membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Acre, visitou unidade prisional e acompanhou o trabalho do Instituto de Administração Penitenciária local.
Equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realizou uma visita de intercâmbio perante o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), cumprindo uma agenda que incluiu, além de reuniões com integrantes do GMF/TJAC, atividades no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e no sistema prisional, neste último para conhecer projetos sociais na Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco.
Composta pela coordenadora do GMF/TJAM, juíza de direito Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, pelo servidor do Tribunal Felipe Chagas e pela coordenadora, no Amazonas, do Programa Fazendo Justiça/CNJ, Luanna Marley, a equipe que visitou o Acre buscou, principalmente, conhecer a política de alternativas penais adotadas pelo Acre.
Na sede do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em Rio Branco, a equipe do TJAM foi apresentada ao trabalho realizado pela Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap). A chefe do Departamento de Reintegração Social do Iapen, Ingrid Suarez, disse que foi uma honra receber a equipe destacou que a Ciap de Rio Branco e o escritório social daquela comarca hoje são referência no Brasil.
O desembargador Djalma Teles e a juíza da Vara de Execuções e Medidas Alternativas (Vepma), Andréia Brito, juntamente a suas equipes, participaram também da visita.
Numa outra etapa da agenda dos representantes do TJAM no Acre, eles participaram, junto com magistrados de competência criminal daquele Estado, de uma apresentação dos resultados de um levantamento de processos que tramitam no Judiciário acreano para os crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade. O levantamento é fruto dos trabalhos desenvolvidos pelos integrantes do grupo de trabalho instituído pela atuação do Comitê de Políticas Penais. Na ocasião, os magistrados também foram convidados a contribuir para a proposta de normativo que tem a finalidade de regulamentar o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos no âmbito do Judiciário do Acre.
A medida considera a Resolução CNJ n. 414/2021, a qual estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme os parâmetros do Protocolo de Istambul, e dá outras providências.
Na ocasião, a coordenadora do GMF/AC, juíza de direito Andrea Brito apresentou dados e propostas de normativo para o fluxo de prevenção e tratamento à tortura destacando eixos sobre diagnóstico e produção de dados, ações de prevenção e sensibilização e ações de responsabilização.
No último dia da programação, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Acre acompanhou equipe do Tribunal de Justiça do Amazonas em visita aos projetos sociais na Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco.
A juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo falou que o objetivo da visita na unidade prisional feminina foi conhecer o projeto “Escrevivências”, que não tem similar na realidade do Estado do Amazonas.
“Foi uma boa prática que nos foi apresentada e tivemos a curiosidade de vir conhecer para tentar implementar na nossa realidade. Achamos o projeto uma iniciativa muito importante. Primeiro, porque as cumpridoras de pena parecem que estão num ambiente com um pouco mais de liberdade e descontraído, demonstrando um pouco mais de felicidade naquele momento com ginástica laboral. Após esse momento inicial, elas conseguem expor, por meio das impressões da leitura que fizeram, a realidade que elas vivenciam e colocar pra fora muitos dos sentimentos que não conseguem expressar de outra forma”.
O projeto Escrevivências da Libertação: reconstruções e redirecionamentos de trajetórias com mulheres negras em privação de liberdade na Jornada. Desenvolvido na Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco, o projeto nasceu a partir da necessidade de pautar a educação das relações étnico-raciais no sistema prisional para o público encarcerado, pois 80% dessa população é composta por pessoas negras. O foco inicial é com mulheres negras encarceradas, mas já está sendo ampliado o seu raio de alcance para o público LGBTQIA+, assim como se aproximando de outros públicos como os gestores e as policiais penais.
O objetivo principal da iniciativa é desenvolver o pertencimento, consciências e educação das relações étnico-raciais com mulheres negras em privação de liberdade através de “escrevivências”, isto é, processos de leitura e escrita que perpassam as trajetórias de vida. Assim, promover o conhecimento e transformação por meio das experiências e memórias de outras mulheres, para que possam olhar pra si e reverem suas trajetórias – conexão que a leitura tem construído com maestria.
Escrevivência é um termo criado pela escritora brasileira Conceição Evaristo que, a grosso modo, significa a vida que se escreve na vivência de cada pessoa, assim como cada um escreve o mundo que enfrenta.
Na unidade prisional a equipe do TJAM também conheceu a malharia onde são realizados cursos de corte e costura, cujas máquinas foram adquiridas através de recursos provenientes de penas pecuniárias.
Com informações e fotos da Ascom do TJAC
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