A elaboração do ZEE no território nacional apresentou um incremento de área coberta por iniciativas concluídas, haja visto que, em 2005, 31,26% do território brasileiro apresentava diretrizes de uso e ocupação, definidas por meio de iniciativas de ZEE concluídas, percentual este que alcançou 93,53% em 2021. Com a revisão das áreas de abrangência dos diferentes projetos de ZEE após a publicação das novas áreas territoriais brasileiras pelo IBGE, em fevereiro de 2022, e a conclusão do ZEE do Estado de São Paulo, com sua aprovação pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente em 2022, a cobertura do território nacional com diretrizes de uso e ocupação em bases sustentáveis, definidas a partir de iniciativas de ZEE concluídas, apresentou uma elevação para 94,13%, em 2022, conforme apresentado no gráfico abaixo. Fonte: Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Qualidade Ambiental, Departamento de Gestão Ambiental Territorial
Como é possível observar no mapa a seguir, ainda há parte do território sem projetos de ZEE concluídos no Estado de Santa Catarina e em quatro Estados da Região Nordeste – Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Os estados do Amapá e de Roraima, apesar de não terem concluído projetos estaduais, são contemplados pelo MacroZEE da Amazônia Legal.
Para maiores informações sobre as iniciativas estaduais de ZEE, sugerimos contato com os órgãos estaduais responsáveis.
Assim, o fortalecimento do ZEE, em âmbito federal e estadual, é uma ação concreta que subsidia a agenda de combate ao desmatamento ilegal, articulando diferentes órgãos e instituições públicas, bem como de setores da sociedade civil, na apropriação do território, tendo por base o desenvolvimento socioeconômico considerando as premissas da preservação e conservação dos ecossistemas brasileiros.
Gerenciamento Costeiro
A gestão sustentável dos recursos naturais da zona costeira é uma previsão do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) . Trata-se de um compromisso do Estado Brasileiro com o planejamento integrado da utilização do espaço territorial e seus recursos, com vistas ao ordenamento da ocupação do litoral.
Zona Costeira e Marinha
Definida como patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988, na zona costeira brasileira vive cerca de 25% da população brasileira, apesar de representar porção inferior a 4% do território nacional. Além disso, as riquezas naturais da zona costeira são responsáveis por importantes atividades econômicas desenvolvidas no país, como a pesca, o turismo, a navegação comercial e a extração de petróleo.
A Zona Costeira é uma unidade territorial que se estende, na sua porção terrestre, do Norte equatorial ao Sul temperado do país. Compreende uma faixa de 10.959 km de extensão, abrangendo 17 Estados e 443 Municípios. Inclui ainda a faixa marítima formada por mar territorial, com largura de 12 milhas náuticas a partir da linha da costa, sendo uma das maiores faixas costeiras do mundo.
A Zona Marinha tem início na região costeira e compreende a plataforma continental marinha e a Zona Econômica Exclusiva – ZEE. Compreendendo aproximadamente 4,5 milhões de km² é designada “Amazônia Azul” pela Comissão Interministerial sobre os Recursos do Mar – CIRM.
Conheça a relação de municípios costeiros e acesse suas informações georreferenciadas.
Proteção da Zona Costeira e Marinha
Os sistemas ambientais costeiros no Brasil são extraordinariamente diversos. Nosso litoral é composto por águas frias, no sul e sudeste, e águas quentes, no norte e nordeste, dando suporte a uma grande variedade de ecossistemas que incluem manguezais, recifes de corais, dunas, restingas, praias arenosas, costões rochosos, lagoas, estuários e marismas que abrigam inúmeras espécies de flora e fauna, muitas das quais só ocorrem em nossas águas e algumas ameaçadas de extinção.
Para auxiliar na proteção destes recursos, foi publicado o Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva – ReviZEE. Informações adicionais podem ser acessadas aqui.
Sistema de Modelagem Costeira do Brasil
A zona costeira é um ambiente dinâmico, influenciado por ondas, marés e correntes marinhas, o que gera processos de avanço e recuo da linha de costa de forma contínua e natural. Além dos processos naturais, processos antrópicos como urbanização desordenada e depredação ambiental, que potencializam os efeitos da erosão, e causam sérios impactos sociais e econômicos também são perceptíveis em várias áreas ao longo da costa.
O SMC-Brasil (Sistema de Modelagem Costeira) é um pacote computacional (software) com ferramentas que permitem estudos temporais de processos costeiros e quantificação das variações no litoral. Desenvolvido em parceria com a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), o SMC possibilita a construção de cenários sobre a dinâmica da linha de praia considerando os fatores acima elencados, fornecendo informações importantes para o planejamento e qualificação na tomada de decisões.
Para conhecer mais sobre o SMC acesse:
Documentos Temáticos
Uma proposta de abordagem para o estabelecimento de regime probabilístico de área de inundação costeira no Brasil (Link para download)
Recuperação de praias (Link para download)
Ondas (Link para download)
Níveis e cota de inundação (Link para download)
Mudanças do clima em praias (Link para download)
