Frente Parlamentar Ambientalista e governo anunciam trabalho conjunto pela agenda ambiental – Notícias

01/03/2023 – 14:46  

Foi lançada nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista. Este será o 16º ano de atuação da frente, que conta com a participação de 138 deputados.

Coordenador da frente, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou que a agenda socioambiental terá centralidade do governo Lula e que o trabalho do grupo será ajudar a mobilizar a sociedade civil e o Parlamento para implementar essa agenda, além de barrar retrocessos, como no caso de projetos de lei em tramitação que tratam do licenciamento ambiental.

“Dentro do Congresso Nacional há uma série de projetos de lei que dialogam no sentido contrário a essa agenda, que colocam o Brasil na mesma situação dos últimos quatro anos, e precisamos enfrentar esse debate, tirar de pauta esse debate, e precisamos fazer o debate do licenciamento, da agricultura, do modelo de produção de alimentos, a partir de outra perspectiva, e não do ponto de vista que está sendo colocado no Congresso Nacional”, disse o deputado.

Zerar desmatamento
Secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente,  João Paulo Capobianco representou a ministra Marina Silva no evento e defendeu a parceria do Executivo com o Congresso, diante da grande quantidade de projetos que tramitam no Senado e especialmente na Câmara que têm influência direta nas políticas públicas ambientais. Como prioridade do governo na agenda ambiental, ele ressaltou o compromisso de zerar o desmatamento até 2030 em todos os biomas, com 19 ministérios atuando nesse sentido.

“Temos 26 projetos tramitando só no quesito desmatamento que literalmente podem anular todo o esforço que a gente faça no Poder Executivo para enfrentar esse problema”, apontou. “Mas, por outro lado, temos 20 projetos tramitando na Câmara que, se aprovados, aumentam nossa capacidade de enfrentar o desmatamento”, completou. 

Projetos negativos
Coordenadora da frente no Senado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que está sendo revertido o sucateamento e aparelhamento de órgãos ambientais ocorrido nos últimos quatro anos e frisou o enfrentamento duro dentro do Congresso Nacional diante da diversidade de posicionamentos no Parlamento. 

Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o ex-deputado Rodrigo Agostinho citou, entre os projetos negativos para a agenda ambiental, a proposta que “acaba com a Lei da Mata Atlântica” (PL 364/19), que aguarda votação na Comissão do Meio Ambiente e é um dos projetos prioritários da bancada do agronegócio. Além disso, citou o projeto que “acaba com a possibilidade de criação de novas unidades de conservação” (PL 2001/19) e o que exclui o estado de Mato Grosso da área da Amazônia Legal (PL 337/22). 

Pressão da sociedade civil
Ricardo Young, diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), afirmou que a janela de oportunidades para a área ambiental  é única no atual governo, e a sociedade civil vai pressionar para que efetivamente seja implementada. Ele citou, entre as prioridades, a aprovação de uma reforma tributária sustentável, que incorpore a agenda ambiental, e a aprovação da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/21, que inclui entre os direitos e garantias fundamentais a segurança climática.

Young citou também entre as prioridades a garantia de segurança hídrica e a incorporação da agenda da economia verde. Ele pediu ainda que a frente apoie a chamada “Virada parlamentar sustentável”, a ser realizada em junho na Câmara para avaliação da atuação dos primeiros 120 dias do governo e do Parlamento. 

Diretora de Políticas Públicas da organização SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro acrescentou, entre as prioridades, a proposta de emenda à Constituição que torna o acesso a água potável no Brasil direito fundamental (PEC 6/21).

O deputado Túlio Gadêlha (REDE-PE), por sua vez, frisou a importância da aprovação da Lei do Mar (PL 6969/13) para defender o bioma marinho. Já as deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) salientaram  a importância de garantir a presidência da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde os projetos da área são discutidos, para um parlamentar ligado à causa ambientalista. 

O evento contou com a presença de diversos outros parlamentares e representantes de  organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra