Medida segue portaria nº 3/2025 da 2ª Vara da Comarca de Parintins
Foto: Lincoln Ferreira/SEJUSC
Crianças a partir de seis anos vão poder participar da Festa dos Visitantes acompanhadas de pais ou responsáveis, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), na quinta-feira (26/06). Ao Governo do Amazonas cabe seguir a determinação da portaria nº 3/2025, da 2ª Vara da Comarca de Parintins e fiscalizar, por meio da Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), a entrada e identificação de crianças e adolescentes no espaço.
A Festa dos Visitantes é um evento tradicional que antecede as apresentações do 58 Festival de Parintins. Neste ano, o público vai poder conferir shows de diversas atrações regionais e dos cantores Pablo e Nattan. A festa acontece no Bumbódromo, a partir das 19h30.
Pais ou responsáveis que levarem crianças e adolescentes precisam identificá-los com pulseiras que serão cedidas pela SEJUSC e pela Secretaria de Estado de Cultura e economia criativa. Pela primeira vez, o credenciamento será digital contendo as informações como nome, idade e contato do responsável para identificação e segurança da criança e do adolescente. Além disso, o menor e o responsável devem estar com documento oficial de identificação.
A secretária titular da SEJUSC, Jussara Pedrosa, afirma que o procedimento é necessário para todos os dias de evento e integra o Boi-Bumbá para Todos – iniciativa da secretaria para promoção de direitos humanos durante o período do festival.
“As crianças são responsabilidade de todos nós e cada um precisa fazer sua parte. O Governo do Amazonas capacitou os servidores para um atendimento claro e humanizado, a fim de garantir que a festa seja segura para todas as idades, por isso é fundamental que os pais sigam a portaria da justiça e que mantenham os menores identificados”, pontua.
A secretária da SEJUSC também destaca que o credenciamento de crianças e adolescentes não equivale ao ingresso no espetáculo.
Foto: Divulgação/Cultura
Credenciamento
A SEJUSC e a Cultura vão fornecer pulseiras de identificação, nesta quinta-feira (26/06) a partir das 10h, às crianças e adolescentes, de acordo com a idade permitida para acesso aos eventos. O local para o credenciamento será no centro de referência Especializada De assistência social (CREAS), na rua Domingos Prestes, s/nº, Conjunto Vitória Régia, e na Secretaria Municipal de Obras, situada na avenida Nações Unidas, nº 2449, Centro, ambos próximo ao Bumbódromo. A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal assistência social (Semasth).
Para aqueles que quiserem se antecipar, o crachá de identificação e o modelo de autorização do responsável para acompanhantes de crianças e adolescentes maiores de 10 anos e menores de 18 anos podem ser baixados no site da SEJUSC https://www.SEJUSC.am.gov.br/cartilhas-e-informativos
Horários
A SEJUSC reforça que as crianças e adolescentes menores de 14 anos estarão limitados até o horário de 00h, desde que o dia seguinte não seja letivo. Caso o dia seguinte seja letivo, a autorização segue até 22h.
A permanência de adolescentes entre 14 anos a 17 anos estará limitada ao horário das 3h, desde que no dia seguinte não seja dia letivo, e das 22h, quando o dia seguinte for letivo.
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