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Lendo: Falhas estruturais e de segurança motivam Ação Civil Pública do MPAM direcionada à Unidade Prisional de Tefé
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Falhas estruturais e de segurança motivam Ação Civil Pública do MPAM direcionada à Unidade Prisional de Tefé

1 ano atrás
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3 Min Lidos

Criado: Quinta, 25 Julho 2024 16:23

Documento ainda aponta supostas condutas omissivas da administração e do poder público diante dos problemas

Cenário propício para fugas, rebeliões e outras intempéries, a Unidade Prisional de Tefé (UPT) está no centro de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), representado pela 1ª Promotoria de justiça de Tefé. O documento, de autoria do promotor de justiça Thiago de Melo Roberto Freire, aponta uma suposta conduta omissiva da administração e do poder público.

Base da ACP, as inspeções relatam, por exemplo, que as celas não dispõem de material resistente a tentativas de evasão. A contenção atual é feita de concreto, mas com pequenas barras de ferro internas, o que possibilitou, em junho, que um dos custodiados realizasse uma fuga após quebrar parte da estrutura.

O sistema de vigilância, sem câmeras de segurança nos pavilhões, também deixa a desejar, com um alcance que não cobre os 1,8 mil m² de área da UPT. “Nesse contexto, vale salientar que, no dia 11 de dezembro de 2023, os custodiados realizaram motim na unidade, ocasionando a fuga de um preso e diversos danos ao erário estadual, bem como à integridade física de outros internos. Na ocasião, foi necessária uma eficaz intervenção da polícia Militar para o controle da situação”, contextualiza o promotor de justiça, no conteúdo da ACP.

“É evidente que a política pública de execução deve ser revestida de um sistema de vigilância eficiente, visando, de um lado, à garantia da incolumidade física dos próprios custodiados e, de outro lado e, sobretudo, a prevenir fugas e outros incidentes, resguardando-se a própria sociedade como um todo”, complementou.

Ciente do problema desde fevereiro deste ano, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), pasta gestora da unidade, emitiu à época uma nota técnica à promotoria confirmando os problemas e anunciando providências, contudo, sem medidas efetivas. Até este mês, as falhas constatadas nas inspeções permaneciam inalteradas.

Providências

Diante desse cenário de risco à segurança do presídio, dos servidores e da sociedade como um todo, o MPAM solicitou o deferimento de uma tutela de urgência para impor a “obrigação de fazer” ao requerido, visando a disponibilização de sistema de vigilância adequado e instalação de grades de ferro atrás das celas da UPT e que seja estabelecida multa diária pelo descumprimento de quaisquer das providências requeridas na ACP no valor de R$ 10 mil ao réu.

Texto: Lennon CostaFoto: Divulgação

   

Tags:Estado do AmazonasPolíciaPolícia MilitarTefé
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