EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADAEspécie: Termo de Execução Descentralizada – TED, PORTAL TRANSFEREGOV nº: 00192720230022, Nº Processo: 02000.015911/2023-61. Descentralizadora: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA. Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001. Descentralizada: CNPTIA – Embrapa Agricultura Digital. Unidade Gestora: 135027. Objeto: Aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Urbano (CAU), com ênfase na agricultura urbana e periurbana – CAUBrasil. Valor Total: R$ 1.024.662,14 Crédito Orçamentário: Ação – 14.422.5015.6067.0001 e Nota de Crédito(s): 2023NC000090 e 2023NC000091. Vigência: 31/05/2024. Data de Assinatura: 24/11/2023. Signatários: Descentralizadora – ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, CPF nº ***.795.248.**; Descentralizada – STANLEY ROBSON DE MEDEIROS OLIVEIRA, CPF N.° ***.584.***-20 e EDUARDO CAPUTI, CPF N.° ***.372.***-75.
