A pauta de tramitação dos Projetos de Lei (PLs), desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve um total de 26 matérias, com destaque para o PL nº 778/2023, do deputado Thiago Abrahim (UB); e o PL nº 780/2023, do presidente Roberto Cidade (UB).
Com o objetivo de ampliar o número de doadores de sangue e órgãos como rins e parte do pulmão, fígado ou da medula óssea (órgãos que podem ser doados em vida), o PL nº 778/2023 propõe estender o benefício de isenção do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos para este grupo de doadores.
“A conscientização da população quanto a doação de órgãos é muito importante, pois este ato é capaz de salvar vidas”, afirma o deputado Abrahim.
Segundo a propositura, para conseguir a isenção da taxa é preciso apresentar a comprovação de doação de sangue de pelo menos três vezes em um período de 12 meses; e os doadores de um dos rins, de medula óssea e de parte do pulmão ou fígado devem possuir documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da saúde (SES).
Protocolo Antirracista
O presidente Roberto Cidade apresentou o PL nº 780/2023, propondo instituição do Protocolo Antirracista nas unidades de ensino públicas e privadas do Amazonas, visando promover ações efetivas de combate ao racismo e à discriminação racial no ambiente educacional.
“O Estado tem a responsabilidade de promover medidas eficazes para garantir um ambiente educacional inclusivo, onde todos os estudantes possam aprender e crescer livres de preconceitos e estigmatizações”, explica Cidade, falando que a educação antirracista é necessária para dar visibilidade ao debate, para proteger as crianças e adolescentes do racismo e garantir que todos tenham assegurado seu direito desenvolvimento integral.
Para o presidente, o Amazonas possui uma história cultural rica, com relevantes contribuições das populações negras e indígenas e, este protocolo, levam em conta este contexto, buscando construir um futuro inclusivo e justo para gerações presentes e futuras.
