Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Estado economiza cerca de R$ 30 milhões após atuação da PGE-AM contra cobrança indevida
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Governo do Amazonas > Estado economiza cerca de R$ 30 milhões após atuação da PGE-AM contra cobrança indevida
Governo do Amazonas

Estado economiza cerca de R$ 30 milhões após atuação da PGE-AM contra cobrança indevida

3 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

Resultado foi alcançado por meio de trabalho conjunto da Procuradoria Previdenciária e Financeira e da Procuradoria do Estado no DF

FOTO: Cristie Sicsú/PGE-AM

Acatando recurso da Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM), o Superior Tribunal de justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgasse novamente uma causa em que o Estado do Amazonas estava sendo cobrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por supostas dívidas previdenciárias que, em valores atualizados, giram em torno de R$ 30 milhões.

O resultado foi alcançado por meio de trabalho conjunto da Procuradoria Previdenciária e Financeira (PPF) e da Procuradoria do Estado no Distrito Federal.

“Trata-se do reconhecimento de teses que a Procuradoria vem, há muito, defendendo no Tribunal Regional Federal, visando evitar uma despesa sem causa justificada e, consequentemente, uma economia para os cofres públicos”, destacou o procurador Ricardo Rezende, da Procuradoria do Estado no Distrito Federal.

Em NOVO julgamento, o Tribunal Regional Federal, sediado em Brasília, reconheceu que, no período anterior à emenda Constitucional 20/98, os servidores temporários do Estado estavam regidos pelas Leis Estaduais nº 1.543/1982, 1.674/84 e 1.762/1986 às quais concediam benefícios previdenciários aos servidores, e exigiam contribuição dos mesmos segurados.

Assim, os segurados do regime de previdência do Estado não estavam obrigados a contribuir, também, para o regime geral de previdência, de competência do INSS.

Dessa forma, o Tribunal Federal reconheceu que não há dívida a ser cobrada do Estado, como responsável tributário, visto que, na época, o servidor temporário estadual contribuía e estava resguardado pelo regime próprio de previdência estadual.

“Não só o patrimônio estadual foi protegido, mas também a justiça. As contribuições previdenciárias daqueles servidores estaduais foram regularmente vertidas via Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), da Amazonprev”, afirmou a procuradora Luciana Pinheiro, da Procuradoria Previdenciária e Financeira da PGE-AM.

“Cobrar novamente do Estado, como fez a UNIÃO, aquelas contribuições, representaria seu enriquecimento injusto, já que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS jamais iria arcar com as aposentadorias daqueles servidores, muitos inclusive já aposentados pelo nosso RPPS”, acrescentou Luciana.

O post Estado economiza cerca de R$ 30 milhões após atuação da PGE-AM contra cobrança indevida apareceu primeiro em Agência Amazonas de Notícias.

Tags:Amazonas
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Governo do Amazonas divulga boletim sobre a cheia no estado, nesta terça
Próximo artigo Banda de Música da PMAM completa 132 anos de história e participação em solenidades no estado

Mais notícias desta categoria

Educação em saúde destaca ações da FVS-RCP no Festival

12 horas atrás

Governo do Amazonas apresenta programas e ações na área de saneamento básico, no Seminário Pré-COP30

12 horas atrás

Defesa Civil do Amazonas promove capacitação dos municípios que participarão da simulação do sistema Defesa Civil Alerta

16 horas atrás

Ciranda Tradicional conquista o título de campeã do 27º Festival de Cirandas de Manacapuru

17 horas atrás

Amazonense é convocado para o Campeonato Mundial de Atletismo em Tóquio

17 horas atrás

Centros de Convivência reforçam cuidado com a saúde mental em abertura do ‘Setembro Amarelo’

17 horas atrás

Prosai acelera obras com usina de asfalto própria

18 horas atrás

Agosto: focos de calor no Amazonas caem ao nível mais baixo desde 2011 e desmatamento diminui

18 horas atrás

Governo do Amazonas repassa mais de R$ 3,8 milhões em crédito rural no interior do estado

19 horas atrás

Urucurituba: Equipes técnicas da Sect iniciam nova etapa de processo de regularização fundiária

19 horas atrás

Pan-Amazônico de Oncologia: FCecon prorroga prazo para submissão de trabalhos científicos

19 horas atrás

Governo do Amazonas destaca papel dos educadores físicos em programas que promovem qualidade de vida

19 horas atrás
Sepror realiza apoio técnico e repasse de recursos na 3ª Festival AgroVárzea e 1ª Feira Agro de Careiro da Várzea
Departamento de Polícia Técnico-Científica recebe premiação por resultados no Sistema Nacional de Análise Balística
Afeam abre inscrições para a 2ª Feira de Negócios e Inovação 2025
Governo do Amazonas divulga ações de conscientização pela luta da inclusão de pessoas com deficiência
Com cenário grandioso e tecnológico, Flor Matizada encerra o Festival de Cirandas de Manacapuru
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?