Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Especialistas afirmam que decisão do STF antecipa pontos da reforma administrativa
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Especialistas afirmam que decisão do STF antecipa pontos da reforma administrativa
Nacional

Especialistas afirmam que decisão do STF antecipa pontos da reforma administrativa

7 meses atrás
Compartilhar
4 Min Lidos

11/03/2025 – 16:26  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promoveu debate na Câmara

Especialistas ouvidos em seminário na Câmara dos Deputados afirmaram que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do final de 2024 deve colocar em prática dispositivos da chamada reforma administrativa (PEC 32/20) que está em análise na Câmara. O principal deles é a permissão de contratação de servidores públicos pela Consolidação das Leis do trabalho (CLT) ou outras formas que forem decididas pelos governos.

O debate foi promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

No fim do ano passado, o STF decidiu sobre a constitucionalidade de uma emenda constitucional de 1998 (Emenda 19), afirmando que o Regime Jurídico Único não deve ser o único meio de contratação de servidores. Uma das características do RJU é a estabilidade no emprego.

Na decisão, que ainda não foi publicada, o Supremo informou que a medida não afeta os atuais servidores e que as novas formas de contratação não eliminariam a necessidade de concurso público.

Fragmentação
O secretário de gestão de pessoas do Ministério da Gestão e Inovação, José Celso Cardoso Júnior, disse que o governo federal não concorda com a fragmentação do serviço público por meio da diversidade de contratação. Segundo ele, isso vai significar um desmonte da atual construção de uma burocracia profissional.

“É a contratação por meio de um regime jurídico estatutário único que vem garantindo ao Estado brasileiro não só a permanência das políticas públicas ao longo dos governos, mas também a previsibilidade e a continuidade dessas políticas e desses serviços à Cidadania”, ressaltou.

Luís Fernando Silva, advogado de entidades de servidores públicos, disse que a decisão do Supremo volta com uma situação existente antes da Constituição de 1988, quando existiam categorias contratadas de formas diferentes, o que resultava em desigualdade de direitos e em conflitos. Ele explicou que as entidades devem entrar com recursos assim que a decisão do STF for publicada.

O advogado também alertou sobre o impacto da mudança no regime previdenciário. “Na medida em que há um regime previdenciário hoje vinculado aos servidores estatutários e não vão mais admitir servidores estatutários, ou na mesma quantidade de antes, esse regime vai se tornando deficitário. E vai se tornar insuficiente e insustentável porque só vai ter idosos. Ele não vai ter mais jovens, fazendo contribuições que permitem a aposentadoria daqueles com mais idade”, afirmou.

A coordenadora da frente parlamentar, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), informou que o grupo vai apoiar os recursos contra a decisão do STF e estudar outras formas de barrar as mudanças.

“Como os magistrados, os ministros do Judiciário têm o Estatuto da Magistratura, os servidores públicos têm esse estatuto que foi criado com muita luta para acabar com a impessoalidade, os pistolões. Nós conseguimos criar um regime jurídico único logo após a promulgação da Constituição de 88. E não queremos que ele seja extinto”, disse a deputada.

Qualidade do serviço
A supervisora do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Mariel Lopes, disse que é muito comum funcionários terceirizados ficarem no mesmo serviço público por anos, mas, com a exigência das licitações, eles mudam muito de empregador, o que prejudica direitos como férias. Na educação básica, cerca de 40% das contratações, segundo ela, são temporárias, o que afeta a qualidade do serviço.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Comissão aprova medidas provisórias com créditos para o Rio Grande do Sul
Próximo artigo PMM promove curso para projetos para captação de recursos

Mais notícias desta categoria

Representantes do movimento negro apostam no papel reparador do Fundo Nacional da Igualdade Racial

52 minutos atrás

Adiada reunião de comissão mista para votar MP sobre tributação de aplicações financeiras

3 horas atrás

Comissão debate desafios e direitos da juventude trans

3 horas atrás

Comissão aprova projeto de combate a crimes praticados por ligações telefônicas

3 horas atrás

Peritos e policiais pedem alterações na PEC da Segurança Pública

3 horas atrás

Comissão debate políticas públicas para distúrbios do sono

3 horas atrás

Comissão de Orçamento eleva recursos do Fundo Eleitoral para 2026

4 horas atrás

Revogação da lei da alienação parental é tema de novo debate na Câmara

4 horas atrás

Comissão especial realiza novo debate sobre fundo para inclusão social de pretos e pardos

4 horas atrás

Motta lança programa de modernização da TV Câmara, que prevê maior participação dos cidadãos

4 horas atrás

Cancelado debate sobre andamento de obras de contorno viário em Arcos (MG)

7 horas atrás

Nova lei cria sistema nacional de informações sobre a primeira infância

7 horas atrás
Qualidade de combustíveis vendidos no Brasil é tema de audiência nesta terça
Em depoimento na CPMI do INSS, presidente de entidade de agricultores nega acusações de fraude
Comissão mista debate Plano Brasil Soberano com representantes do governo
Comissão aprova mudança nas regras para indicação de diretoria da Aneel
Comissão aprova protocolo para tratamento de vício em tecnologia pelo SUS
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?