Escola do Legislativo da CMM capacita servidores sobre nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em pareceria com a Comissão Permanente de Licitação da Casa Legislativa, realizou, nesta segunda-feira (13/03), a primeira etapa de uma capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A nova Lei nº 14.133, sancionada em 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados Distrito Federal e Munícipios. Até o dia 1º do próximo mês há, ainda, a convivência com a Lei 8.666/93, antiga lei que, ao final desse prazo, estará revogada.
“A gestão do presidente Caio André, preocupada com a adaptação da CMM para a atuação já com a nova vigência da lei, está ofertando esse treinamento para que os servidores de várias diretorias da casa para atualização e adaptação”, afirmou Maurício Brilhante, diretor da Escola do Legislativo.
“A intenção é realmente atualizar a todos e implantar a obrigatoriedade da nova legislação de licitação e deixar tudo bem alinhado, para fazer um bom trabalho na Administração Pública, como sempre fizemos”, disse o presidente da Comissão de Licitações da CMM, Leandro Menezes.
A capacitação para servidores da CMM ocorre até a próxima quarta-feira (15/03). Na mesma data, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony abre nova rodada de inscrições para cursos gratuitos profissionalizantes disponíveis na modalidade de Ensino à Distância, com duração média de 30 horas e certificado de conclusão.
Texto: Diretoria de Comunicação da CMM
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
