Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Manaus
  • Amazonas
  • Nacional
  • Cultura
Pesquisar
Lendo: Empresas em débito com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental passam a ser cobradas pelo Ipaam
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Manaus
  • Amazonas
  • Nacional
  • Cultura
Pesquisar
  • Manaus
  • Amazonas
  • Nacional
  • Cultura
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Governo do Amazonas > Empresas em débito com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental passam a ser cobradas pelo Ipaam
Governo do Amazonas

Empresas em débito com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental passam a ser cobradas pelo Ipaam

7 meses atrás
Compartilhar
4 Min Lidos

Medida atende exigência legal e busca fortalecer o monitoramento de atividades potencialmente poluidoras no Estado

FOTOS: Arquivo/Ipaam

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) iniciou, nesta terça-feira (29/07), a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) de empresas que não vinham realizando o pagamento obrigatório do tributo. Não se trata de uma nova cobrança, mas de uma obrigação prevista em lei federal e estadual para empreendimentos e pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.

Prevista na Lei Federal nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, e regulamentada no Amazonas pela Lei Estadual nº 4.222/2015 e pelo decreto nº 45.077/2021, a TCFA tem como finalidade garantir recursos para ações de fiscalização, licenciamento e controle ambiental realizadas pelo órgão estadual.

O valor da taxa varia de acordo com o porte econômico do empreendimento (micro, pequeno, médio ou grande) e o grau de potencial poluidor da atividade (baixo, médio ou alto). No âmbito federal, os valores trimestrais atuais vão de R$ 128,90 a R$ 5.796,73, podendo ser atualizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No Amazonas, a cobrança segue parâmetros semelhantes definidos pelo Cadastro Técnico Estadual, para assegurar a equivalência prevista na legislação federal.

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a medida é essencial para garantir maior efetividade ao controle ambiental e a sustentabilidade das ações de fiscalização.

FOTOS: Arquivo/Ipaam

“A cobrança da TCFA não representa a criação de uma nova taxa, mas o cumprimento de uma obrigação legal prevista para empreendimentos com potencial impacto ambiental. É uma medida importante para assegurar que todos que exercem essas atividades contribuam de forma justa com a fiscalização e a proteção dos recursos naturais do Amazonas”, afirma o gestor.

A inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é obrigatória para quem exerce as atividades previstas na Instrução Normativa IBAMA nº 13/2021. Após o cadastro, os empreendimentos recebem trimestralmente a Guia de Recolhimento da UNIÃO (GRU) para pagamento da TCFA federal. Em âmbito estadual, o recolhimento é feito conforme procedimentos definidos pelo Ipaam.

Com a ação iniciada este mês, o Instituto vai identificar e cobrar passivos de empreendimentos que não realizaram o recolhimento da taxa, além de orientar os responsáveis sobre a regularização. Entre as consequências do não pagamento estão a suspensão ou cancelamento de licenças e autorizações ambientais, além da impossibilidade de emitir certidões necessárias ao funcionamento da atividade.

“O Ipaam também está revisando a legislação ambiental do Amazonas pertinente ao Instituto, com o objetivo de modernizar as normas, assegurar justiça ambiental e fortalecer a proteção da nossa floresta”, complementou o diretor-presidente.

Mais informações sobre a TCFA, os valores vigentes e as orientações para pagamento estão disponíveis no site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br). No portal, o usuário deve acessar a aba “Legislação”, selecionar “Lei Ordinária Estadual” e, em seguida, clicar em “LOE 4.222/2015 – Cadastro Técnico Estadual”. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone (92) 2123-6700.

O post Empresas em débito com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental passam a ser cobradas pelo Ipaam apareceu primeiro em Agência Amazonas de Notícias.

Tags:Amazonas
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Prefeitura de Manaus lança Manual de Orientação Tributária para auxiliar empreendedores
Próximo artigo Detran-AM: Escola Pública de Trânsito disponibiliza 360 vagas para cursos gratuitos em agosto

Mais notícias desta categoria

Governo do Amazonas antecipa ações e prepara atendimento rápido às comunidades antes da cheia no Amazonas

11 horas atrás

Defensoria e Sect lançam projeto Meu Pedaço de Chão para regularização fundiária social em Manaus com entrega de títulos às famílias

12 horas atrás

Bancos de leite humano do Amazonas solicitam doação de leite materno por baixa nos estoques

17 horas atrás

PC-AM e Deops divulgam imagens de três desaparecidos em Manaus com locais e datas detalhados

17 horas atrás

Governo do Amazonas convoca 134 aprovados e amplia nomeações no Amazonas para área de segurança pública

17 horas atrás

Seas inicia em Manaus aulas do Projeto Padaria Artesanal para capacitar e certificar 2 mil pessoas em 2026

18 horas atrás

Sine Amazonas divulga 177 vagas de emprego para 10/02 com atendimento na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018

18 horas atrás

Apreensão de maconha skunk em Manaus recupera 153 quilos e integra Operação Eldorado da polícia

18 horas atrás

Governo do Amazonas libera R$ 75 milhões para crédito rural por meio do Idam e Afeam em 2026

18 horas atrás

Detran-AM abre 990 vagas em cursos gratuitos da Eptran com turmas presenciais e em EaD em fevereiro

18 horas atrás

FVS-RCP reforça orientações de vigilancia em saude nas escolas para reduzir circulacao de doencas entre criancas

20 horas atrás

Procon-AM intensifica fiscalização integrada em Manaus para proteger consumidores durante o Carnaval

20 horas atrás
Detran-AM entrega kits de segurança a 50 motofretistas em Pauini e Boca do Acre no Amazonas
Sejusc conecta mulheres em situação de vulnerabilidade a novas oportunidades e autonomia financeira
Sejusc amplia capacitação de mulheres e cursos de qualificação profissional em 33,9% no ano de 2025
Sejusc amplia em 33,9% o número de mulheres capacitadas em 2025 com cursos de qualificação
Mais de 300 militares do Corpo de Bombeiros reforçam o serviço de prevenção durante o Carnaval no Amazonas
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?