Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Empresas em débito com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental passam a ser cobradas pelo Ipaam
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Governo do Amazonas > Empresas em débito com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental passam a ser cobradas pelo Ipaam
Governo do Amazonas

Empresas em débito com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental passam a ser cobradas pelo Ipaam

3 meses atrás
Compartilhar
4 Min Lidos

Medida atende exigência legal e busca fortalecer o monitoramento de atividades potencialmente poluidoras no Estado

FOTOS: Arquivo/Ipaam

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) iniciou, nesta terça-feira (29/07), a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) de empresas que não vinham realizando o pagamento obrigatório do tributo. Não se trata de uma nova cobrança, mas de uma obrigação prevista em lei federal e estadual para empreendimentos e pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.

Prevista na Lei Federal nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, e regulamentada no Amazonas pela Lei Estadual nº 4.222/2015 e pelo decreto nº 45.077/2021, a TCFA tem como finalidade garantir recursos para ações de fiscalização, licenciamento e controle ambiental realizadas pelo órgão estadual.

O valor da taxa varia de acordo com o porte econômico do empreendimento (micro, pequeno, médio ou grande) e o grau de potencial poluidor da atividade (baixo, médio ou alto). No âmbito federal, os valores trimestrais atuais vão de R$ 128,90 a R$ 5.796,73, podendo ser atualizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No Amazonas, a cobrança segue parâmetros semelhantes definidos pelo Cadastro Técnico Estadual, para assegurar a equivalência prevista na legislação federal.

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a medida é essencial para garantir maior efetividade ao controle ambiental e a sustentabilidade das ações de fiscalização.

FOTOS: Arquivo/Ipaam

“A cobrança da TCFA não representa a criação de uma nova taxa, mas o cumprimento de uma obrigação legal prevista para empreendimentos com potencial impacto ambiental. É uma medida importante para assegurar que todos que exercem essas atividades contribuam de forma justa com a fiscalização e a proteção dos recursos naturais do Amazonas”, afirma o gestor.

A inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é obrigatória para quem exerce as atividades previstas na Instrução Normativa IBAMA nº 13/2021. Após o cadastro, os empreendimentos recebem trimestralmente a Guia de Recolhimento da UNIÃO (GRU) para pagamento da TCFA federal. Em âmbito estadual, o recolhimento é feito conforme procedimentos definidos pelo Ipaam.

Com a ação iniciada este mês, o Instituto vai identificar e cobrar passivos de empreendimentos que não realizaram o recolhimento da taxa, além de orientar os responsáveis sobre a regularização. Entre as consequências do não pagamento estão a suspensão ou cancelamento de licenças e autorizações ambientais, além da impossibilidade de emitir certidões necessárias ao funcionamento da atividade.

“O Ipaam também está revisando a legislação ambiental do Amazonas pertinente ao Instituto, com o objetivo de modernizar as normas, assegurar justiça ambiental e fortalecer a proteção da nossa floresta”, complementou o diretor-presidente.

Mais informações sobre a TCFA, os valores vigentes e as orientações para pagamento estão disponíveis no site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br). No portal, o usuário deve acessar a aba “Legislação”, selecionar “Lei Ordinária Estadual” e, em seguida, clicar em “LOE 4.222/2015 – Cadastro Técnico Estadual”. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone (92) 2123-6700.

O post Empresas em débito com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental passam a ser cobradas pelo Ipaam apareceu primeiro em Agência Amazonas de Notícias.

Tags:Amazonas
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Prefeitura de Manaus lança Manual de Orientação Tributária para auxiliar empreendedores
Próximo artigo Detran-AM: Escola Pública de Trânsito disponibiliza 360 vagas para cursos gratuitos em agosto

Mais notícias desta categoria

Procon-AM realiza blitz fiscalizatória e de orientação para prevenir casos de intoxicação por metanol

10 horas atrás

Vigilância ativa: FVS-RCP intensifica ações integradas em Parintins

14 horas atrás

Polícia Militar do Amazonas prende casal e apreende mais de meia tonelada de entorpecentes em Manaus

14 horas atrás

Departamento de Operações Aéreas da SSP-AM realiza resgate aeromédico de idosa e criança

18 horas atrás

Ações continuadas do Governo Presente realizam mais de 3,1 mil atendimentos na área da saúde e cidadania na zona norte da capital

18 horas atrás

Governo do Amazonas e Einstein Hospital impulsionam inovação em saúde no estado

1 dia atrás

Governo Presente: Serviços estendidos da 24ª edição são prorrogados até a próxima quinta-feira (23/10)

1 dia atrás

Na Bahia, Governo do Amazonas lança Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica

1 dia atrás

Compensa e São Raimundo: CIF fiscaliza estabelecimentos de sucatas na zona oeste de Manaus

1 dia atrás

Secretário do Meio Ambiente do Amazonas conduz primeira reunião como presidente da Abema, em Belo Horizonte

1 dia atrás

Circuito da Alegria encerra programação com tarde de diversão no Parque Rio Negro, neste domingo

1 dia atrás

PC-AM divulga imagens de quatro pessoas desaparecidas

2 dias atrás
UEA amplia infraestrutura acadêmica com nova biblioteca em homenagem ao professor Nilson Souza dos Santos
Dia da Agricultura: Sepror entregou mais de 350 mil mudas no Amazonas
Responsabilidade Social: Cigás promove ação de voluntariado em escola da rede estadual de ensino
Sistema Paredão fortalece atuação das forças de segurança no Amazonas e amplia eficiência no combate aos crimes
Seas encerra 15ª Conferência Estadual de Assistência Social com eleição de delegados para a etapa nacional
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?