Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Em Envira, MPAM instaura procedimento para acompanhar ausência de políticas públicas socioeducativas
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Amazonas > Em Envira, MPAM instaura procedimento para acompanhar ausência de políticas públicas socioeducativas
AmazonasGestão EstadualMeio Ambiente

Em Envira, MPAM instaura procedimento para acompanhar ausência de políticas públicas socioeducativas

11 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

Criado: Quarta, 11 Setembro 2024 15:03

Inspeção anual identificou inexistência de programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a ausência de políticas públicas voltadas à execução de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Envira. A iniciativa foi tomada após a constatação, durante a inspeção anual de 2024, de que o município não dispõe de programas destinados ao atendimento de crianças e adolescentes em cumprimento dessas medidas.

O procedimento administrativo visa monitorar a implementação dessas políticas públicas no município e garantir que as diretrizes nacionais para os direitos das crianças e adolescentes sejam cumpridas. Foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de assistência social e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Envira, solicitando informações sobre o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo e as providências já tomadas para resolver a questão.

“É importante entender que as medidas socioeducativas devem servir como forma de intervenção positiva sobre o adolescente, sendo, em verdade, proteção a ele, evidenciando seu caráter eminentemente pedagógico e não exclusivamente punitivo. Implementar concretamente essa perspectiva abstrata é essencial para a garantia do pleno desenvolvimento desse grupo de indivíduos”, afirmou o promotor de justiça Yury Dutra da Silva.

O MP do Amazonas destaca que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem, com prioridade absoluta, os direitos à vida, à saúde, à dignidade, à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes, além de assegurar a proteção contra qualquer forma de negligência, exploração e violência. A responsabilidade da municipalização dessas políticas e a criação de programas de atendimento socioeducativo também são previstas na legislação vigente.

Próximos passos

Em conformidade com a Lei n° 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), cabe aos municípios criar e manter programas que executem medidas socioeducativas em meio aberto. Porém, em Envira, foi constatada a ausência dessas iniciativas, o que levou o Ministério Público a instaurar a portaria, divulgada no Diário Oficial do MPAM.

As autoridades municipais receberam um prazo de 10 dias úteis para responder aos ofícios, informando quais providências foram adotadas em relação às políticas públicas voltadas ao atendimento socioeducativo. A medida reforça o papel do MPAM na defesa dos direitos da infância e juventude, buscando garantir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Envira tenham o atendimento adequado e assegurado por lei.

Texto: Yasmin SiqueiraFoto: Freepik

   

Tags:EnviraEstado do AmazonasViolência
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Suframa realiza visita técnica à Companhia Energética Amazonense e reforça importância da energia a gás para o PIM
Próximo artigo ”O fomento vai ajudar as crianças que têm vulnerabilidade”, afirma diretora de instituição beneficiada com repasse do Governo do Estado

Mais notícias desta categoria

Amazonas Green Jazz Festival marca o lançamento do álbum

11 horas atrás

Agosto Lilás: Conscientização em Manaus

13 horas atrás

Governador Wilson Lima e R$ 500 mil para Expoap 2024

16 horas atrás

Governador Wilson Lima: Combate a Incêndio em Manaus

17 horas atrás

Praça dos Remédios: Revitalização e Políticas Sociais

1 dia atrás

Educa Nise: 105 escolas e conscientização sobre bullying

1 dia atrás

Residencial Carlos Braga – Novo lar em Manaus

2 dias atrás

Cenografia: Formação Gratuita e Prática em Manaus

2 dias atrás

Secretaria de Educação convoca 61 candidatos do PSS

2 dias atrás

Prodam destaca segurança cibernética no Secop 2025

2 dias atrás

Padaria Artesanal: Um Ano de Sucesso e Empreendedorismo

3 dias atrás

Atendimento humanizado melhora a qualidade de vida do paciente

3 dias atrás
Serviço de Apoio à Mulher – Inauguração em Coari
Wilson Lima Ipen/G6: regular domina imagem do Governo. Veja
Editais da PNAB: Escutas Públicas para a Cultura
Pavimentação de ramais – Prefeitura de Manaus avança
Trânsito Seguro: FVS-RCP promove prevenção para motociclistas
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?