Reunião definiu estratégias conjuntas entre o Governo do Amazonas e o INCRA para ampliar a segurança jurídica no campo
Foto: Diego Peres/SECOM
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reuniu-se nesta terça-feira (08/07), em Brasília, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA), César Schiavon, para propor a formalização de um acordo de cooperação técnica com foco na regularização fundiária do município de Apuí, no sul do estado. O objetivo é ampliar a atuação conjunta entre o Governo do Amazonas e o instituto em uma das regiões prioritárias para o desenvolvimento sustentável no estado.
De acordo com o governador, as áreas onde há regularização fundiária tendem a registrar menor pressão sobre a floresta. “Um dos instrumentos mais fortes para que a gente possa fazer essa separação e garantir um processo mais justo de fiscalização é a regularização fundiária. O cidadão do Amazonas quer se legalizar, ele quer a presença do estado, seja do Governo Federal, seja do Governo do Estado, para caminhar com a documentação da terra dele”, afirmou Wilson Lima, acompanhado do titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Eduardo Taveira, e do procurador-geral do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz.
Durante o encontro, ficou acordado que será realizada uma reunião técnica entre os órgãos federais e estaduais envolvidos na pauta fundiária. A articulação inclui a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a SEMA e o próprio INCRA. A proposta é alinhar estratégias e integrar as ações já em curso na região.
O Governo do Amazonas também se colocou à disposição para disponibilizar equipes técnicas e viabilizar as ações necessárias à regularização fundiária. A iniciativa busca destravar gargalos históricos no acesso à titularidade das terras, especialmente em áreas sob domínio da UNIÃO, onde o INCRA possui jurisdição. Um dos pontos definidos foi o cruzamento de dados entre os sistemas estaduais e federais para dar mais agilidade ao processo.
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“Ter a possibilidade de articular a nossa equipe com o Governo do Estado vai ser uma ajuda muito grande para o INCRA e para todo o povo de Apuí”, afirmou o presidente do INCRA, César Schiavon. “Estive pessoalmente no município e fiquei animado com a dinâmica econômica da região. A proposta do governador de construir um projeto piloto nos motiva e vai ao encontro das ações em andamento na região”.
Meio Ambiente
Após a reunião com o INCRA, o governador Wilson Lima também se reuniu em Brasília com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Rodrigo Agostinho. Durante o encontro, Wilson Lima solicitou o avanço nos processos de regularização e licenciamento ambiental, especialmente para os produtores que desejam atuar de forma legal, mas enfrentam dificuldades para obter os documentos necessários.
O governador reforçou o pedido para que o IBAMA acelere a análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e das licenças pendentes, com o objetivo de viabilizar o desembargo de áreas produtivas que tiveram suas atividades interrompidas.
Durante a reunião, a ministra Marina Silva também anunciou que estará no Amazonas nos dias 12 e 13 de agosto, quando será assinado um repasse de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia. Os recursos serão destinados a sete municípios prioritários do sul do Amazonas e deverão ser aplicados em ações de regularização fundiária, fortalecimento das cadeias produtivas, assistência técnica e análise do CAR, com prioridade para imóveis de até quatro módulos fiscais.
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Trabalhos
As equipes técnicas do Governo do Amazonas estão em Apuí desde o último sábado (05/07), realizando uma força-tarefa com foco na escuta da população, orientação jurídica e ambiental, e coleta de dados para subsidiar a regularização fundiária. A ação envolve diversas secretarias e órgãos estaduais, com apoio da Prefeitura de Apuí e da Câmara de Vereadores.
A pauta da reunião também incluiu o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do município, considerado essencial para orientar o uso do território de forma sustentável. O ZEE está em fase de construção e conta com o apoio técnico da Sect, que iniciou o levantamento de matrículas junto ao cartório local. Essas informações irão subsidiar o planejamento territorial com base em critérios ambientais, sociais e econômicos.
Como parte do esforço para fortalecer a política fundiária em Apuí, a Sect realizou, nesta segunda-feira (07/07), atendimentos à população da zona rural, orientando as famílias sobre como iniciar o processo de regularização das terras. Os dados coletados durante a ação serão encaminhados ao INCRA, responsável pelas áreas federais.
Já o Ipaam esteve presente no município para prestar orientações sobre o cadastro ambiental rural (CAR) e o licenciamento ambiental. A ação integrou uma mobilização do Governo do Amazonas, com atendimentos a pequenos produtores, validação de informações no Sistema Nacional de cadastro ambiental rural (Sicar), emissão de licenças e atualização de processos em andamento.
Além da Sect e do Ipaam, outros órgãos estaduais como o Idam e a SEPROR também participaram da ação integrada no município, contribuindo com visitas técnicas, levantamento de indicadores e apoio direto às famílias rurais. A Prefeitura de Apuí deu suporte logístico às atividades. A iniciativa faz parte da estratégia do Governo de interiorizar serviços e ampliar a presença institucional em áreas sensíveis ao desmatamento.
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