No último domingo, 28 de abril, foi comemorado o Dia Mundial da educação. A data foi proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2018, com a finalidade de mostrar a importância da educação para o desenvolvimento do ser humano e assim fomentar iniciativas de promoção de uma educação cada vez mais democrática e equitativa. Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atuam diariamente para alcançar esse objetivo, produzindo Leis e Projetos de Lei (PL) que permitem a construção de políticas públicas na área da educação.
Um dos exemplos desse comprometimento é a Lei nº 5.518/2021, originária de um Projeto de Lei do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), em conjunto com a deputada da 19ª Legislatura, Therezinha Ruiz, que dispõe sobre a educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas. A lei pretende garantir a manutenção da educação em todos os seus níveis e modalidades, ainda que em situação de emergência e calamidade pública.
“Durante a pandemia da Covid-19, a educação foi muito atingida, então propusemos essa lei, que tem como objetivo, não apenas de reforçar a importância da educação, mas também impedir que os serviços educacionais sejam descontinuados. Os estudantes necessitam que a educação seja mantida em qualquer situação”, justificou o deputado.
Também de autoria do chefe do Legislativo estadual, a Lei nº 6.383/2023 dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da REDE estadual de ensino no Amazonas. Com a legislação, ficam estabelecidas diretrizes para promoção da qualidade de vida no trabalho, por meio da manutenção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, além de desenvolver ações de promoção e proteção à saúde e prevenção de doenças ocupacionais, com prioridade à saúde vocal, auditiva e mental.
A Lei nº 6.568/2023, do deputado Dr. George Lins (UB), assegura prioridade de vaga para alunos cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência. O deputado também é autor da Lei nº 6.577/2023, que estabelece a campanha “escola Mais Segura”, voltada para promover palestras e seminários entre educadores, pais, responsáveis e estudantes sobre prevenção ao uso de drogas, atentados em escolas, pedofilia, suicídio e bullying.
A segurança dos estudantes no ambiente escolar também foi objeto da Lei nº 6.524/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), que institui a Semana da Comunicação Não-Violenta (CNV), nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado, com o objetivo de promover a cultura de paz, a resolução pacífica de conflitos e a prevenção da violência no ambiente escolar.
“É um complemento ao trabalho já realizado pelas escolas, agregando novas perspectivas e práticas que se somam aos esforços de prevenção e combate à violência no âmbito educacional”, aponta a deputada
Já a Lei nº 6.731/2023, do deputado Rozenha (PMB), criou o programa “Amigos da escola” com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais.
Em tramitação
Tramitam, ainda, na Casa Legislativa diversas matérias sobre a educação, como o PL nº 73/2023, de autoria do presidente Roberto Cidade, que trata sobre a política de incentivo à iniciação da pesquisa científica para estudantes da REDE pública estadual de ensino do Estado do Amazonas.
Cidade também apresentou o PL nº 17/2023, que dispõe sobre programa de estágio na REDE pública de ensino para alunos de licenciatura das universidades públicas do Estado.
“O estágio é a primeira fonte de experiência para os futuros profissionais enfrentarem com sucesso, os desafios do mercado de trabalho”, afirma o presidente da Aleam, destacando ainda que para o estudante a familiarização com as atividades, com o aprendizado prático, quebra o impacto e as dificuldades de adaptação na futura profissão.
Parceria com as universidades públicas e privadas do Amazonas também foi previsto no PL nº 1.097/2023, que propõe um programa de reforço escolar para alunos dos ensinos fundamental e médio, nas escolas públicas amazonenses.
Segundo o texto, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), serão realizados convênios entre as universidades e a Secretaria Estadual de educação e Desporto Escolar (SEDUC), no caso de escolas estaduais, e as Secretarias Municipais de educação, no caso de escolas municipais. Serão ofertadas aulas de reforço nas disciplinas de português, matemática, ciências humanas e ciências da natureza; pelos alunos de graduação nestas áreas de conhecimento.
