Projeto em tramitação na Câmara prevê a reserva de 1% do Fundo Nacional de Segurança para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal destinados a mulheres. A medida busca incluir a...
Proposta em análise na Câmara associa a formação de um cadastro nacional de organizações criminosas à ampliação de penas previstas para crimes relacionados ao crime organizado.
Projeto apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados propõe que a exploração de bets e a publicidade de apostas passem a ser tratadas como crimes. O texto abre uma nova...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...