Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende relacionar a quantidade de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas à população local. A mudança desloca o debate para o...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a dispensa da taxa anual de licenciamento para veículos vinculados a entidades religiosas, sindicatos, partidos políticos e escolas. A medida ainda depende...
Projeto de Lei 3292/2026 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir veículos oficiais de saúde entre aqueles que podem circular, parar e estacionar em desacordo com as regras de...
O Projeto de Lei 1992/2026 prevê livre parada para embarque e desembarque de passageiros por táxis e carros de aplicativo em atendimento. A proposta também autoriza o uso de faixas...
O Projeto de Lei 3288/26 cria uma política nacional para implantar endereços digitais em áreas rurais, remotas e de difícil acesso. A proposta pretende melhorar o atendimento de serviços essenciais...
O Projeto de Lei 3226/26 prevê vistoria anual para veículos de transporte escolar aprovados sem restrições na inspeção anterior. Texto ainda será analisado por comissões da Câmara.