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Projeto prevê prisão de prefeito que omite informações no site da transparência
07/01/2026 – 18:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
Comissão aprova prazo máximo de dez dias antes da viagem para agência de turismo emitir bilhete aéreo
07/01/2026 – 17:25 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
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07/01/2026 – 17:25 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
Comissão aprova definição de insurgência criminal com pena de até 40 anos de prisão
07/01/2026 – 16:20 Kayo Magalhães / Câmara…
Comissão aprova proibição do uso de mercúrio em tratamentos dentários de grupos de risco
07/01/2026 – 15:49 Kayo Magalhães / Câmara…
Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica
07/01/2026 – 15:19 Kayo Magalhães / Câmara…
Lei amplia porte de arma para policiais legislativos de assembleias estaduais
07/01/2026 – 14:32 JanPietruszka/DepositPhotos Porte será restrito…
Lula veta integralmente projeto que unifica limite de idade em concursos para policiais e bombeiros
07/01/2026 – 12:46 Marcos Oliveira/Agência Senado Hoje,…
Lei reconhece Mirim Doce, em Santa Catarina, como Capital Nacional do Melhor Arroz
07/01/2026 – 12:29 Tiago Giannichini/FotosPúblicas O cultivo…
Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas
07/01/2026 – 11:43 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados…
