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Projeto renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde
17/03/2025 – 07:47 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
Câmara começa a discutir projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil
14/03/2025 – 19:12 Câmara dos Deputados –…
Projeto regulamenta uso de cordões identificadores de autismo
14/03/2025 – 15:00 Pablo Valadares / Câmara…
Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos
14/03/2025 – 14:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
Projeto proíbe pagamento de benefícios assitenciais para estrangeiros
14/03/2025 – 14:33 Mário Agra/Câmara dos Deputados…
Projeto determina o registro de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura
14/03/2025 – 13:55 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas
14/03/2025 – 13:52 Cleia Viana / Câmara…
Projeto cria programa para melhorar estradas em áreas rurais
14/03/2025 – 13:48 Mario Agra / Câmara…
Projeto cria certificado para atestar segurança de destinos turísticos brasileiros
14/03/2025 – 12:28 Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados…
Projeto fixa prazo mínimo de dois anos para imigrante solicitar autorização de residência no país
14/03/2025 – 12:25 Kayo Magalhães / Câmara…
