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Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica
26/12/2025 – 15:09 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
Câmara dos Deputados contrata Cebraspe como banca examinadora do próximo concurso
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Comissão aprova reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas durante calamidades públicas
26/12/2025 – 13:03 Kayo Magalhães / Câmara…
Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça
26/12/2025 – 11:06 Kayo Magalhães / Câmara…
Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral
23/12/2025 – 23:05 Câmara dos Deputados Motta…
Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário
23/12/2025 – 15:42 Vinicius Loures / Câmara…
Comissão aprova permissão para tráfego de trator em acostamento de rodovia
23/12/2025 – 15:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados…
Comissão aprova acesso facilitado de vítima de violência doméstica a histórico criminal de agressor
23/12/2025 – 15:08 Renato Araújo / Câmara…
Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário
23/12/2025 – 14:26 Doriavan Marinho/STF Polícia judicial…
Lei reconhece Ilhéus, na Bahia, como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate
23/12/2025 – 11:53 Marco Nascimento/Agência Pará Mais…
