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Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica
08/04/2025 – 10:39 Mario Agra / Câmara…
Lei inclui representante da sociedade civil em comissão que define protocolos do SUS
08/04/2025 – 10:37 Mayke Toscano/Secom-MT Conitec decide…
Cancelado debate sobre proposta que permite inscrever locatário inadimplente em serviço de proteção ao crédito
08/04/2025 – 09:07 vadimphoto1/DepositPhotos Comissão debate proposta…
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08/04/2025 – 08:30 GettyImages Acondroplasia é a…
Projeto permite inclusão de sindicatos no regime do Simples Nacional
07/04/2025 – 18:07 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
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07/04/2025 – 17:53 Mario Agra / Câmara…
Projeto proíbe novas desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima
07/04/2025 – 17:33 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
Projeto cria regras específicas para incluir educação ambiental nas escolas do Norte do País
07/04/2025 – 16:23 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
Projeto altera critério no repasse de recursos federais para alfabetização
07/04/2025 – 15:40 Mário Agra/Câmara dos Deputados…
