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Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva
25/03/2025 – 12:45 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência
25/03/2025 – 11:08 Mario Agra / Câmara…
Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa
25/03/2025 – 11:06 Zeca Ribeiro / Câmara…
Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova
25/03/2025 – 10:30 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados…
Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora
25/03/2025 – 10:29 Mário Agra/Câmara dos Deputados…
Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores
25/03/2025 – 10:27 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
Projeto determina que a busca por pessoas desaparecidas se inicie nas primeiras 24 horas
25/03/2025 – 10:26 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil
25/03/2025 – 08:49 Claudio Braziliense / Câmara…
Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas
25/03/2025 – 08:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
Comissão externa debate atual situação de saúde no território Yanomami
25/03/2025 – 07:14 Fernando Frazão/Agência Brasil Mulheres…
