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Projeto define procedimentos judiciais relativos a indígenas acusados, réus, condenados ou presos
29/04/2025 – 19:06 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
Projeto reduz de 100 para 10 anos o sigilo de informações pessoais na administração pública
29/04/2025 – 18:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados…
Projeto garante tratamento hormonal no SUS para mulheres que estão no climatério
29/04/2025 – 16:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
Comissão aprova gratificação para técnicos do Programa Bolsa-Atleta
29/04/2025 – 15:46 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados…
Motta apela aos deputados para não politizarem discussão da PEC da Segurança Pública
29/04/2025 – 15:10 Acervo Câmara dos Deputados…
Comissão aprova isenção de aparelhos celulares das taxas de fiscalização do Fistel
29/04/2025 – 14:49 Bruno Spada / Câmara…
Relator da PEC da Segurança Pública na CCJ quer debate com ministro da Justiça e governadores
29/04/2025 – 14:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
Relator da PEC da Segurança Pública na Câmara quer debate com ministro da Justiça e governadores
29/04/2025 – 14:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
Comissão aprova projeto que cria o “Pix Pensão” para facilitar pagamento de pensão alimentícia
29/04/2025 – 14:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados…
Ministro da Justiça diz que fraude bilionária no INSS será apurada “até as últimas consequências”
29/04/2025 – 14:32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
