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Deputado Mário César Filho apresenta Projeto de Lei para combater linchamentos e “justiça com as próprias mãos”
O deputado Mário César Filho (UB) apresentou o Projeto de Lei n º 3292, que tem como objetivo estabelecer diretrizes…
Em ação conjunta, Comarca de Pauini receberá ações do Programa de Interiorização e alimentos arrecadados na campanha Justiça Solidária do TJAM
Essa é a 53.ª comarca visitada pela Escola Judicial no biênio 2023/2024. O Tribunal de Justiça do Estado do…
Cetam leva qualificação profissional a Associação Indígena
O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), por meio do Projeto “Mulheres Mil”, está viabilizando a qualificação profissional para…
Tribunal de Justiça em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas promove curso para “Atualização e Instrução a Juízes de Paz”
O curso é destinado aos juízes de paz, delegatários de serviços extrajudiciais e universitários. O Tribunal de Justiça do…
Codam aprova R$ 596,2 milhões em investimento para o Polo Industrial de Manaus
Com a aprovação dos projetos, estima-se a criação de 1372 postos de trabalho, dos quais 439 são de mão de…
Cartilha “Lar é Direito!” oferece orientações a adolescentes LGBTQIAPN+ expulsos de casa
A cartilha aborda a realidade da discriminação familiar, apresenta conceitos fundamentais e detalha os direitos garantidos por lei. Com…