Proposta estabelece multa para quem praticar importunação sexual em locais públicos e privados no Amazonas
Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 116/2024, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que trata sobre a inserção de sanção administrativa para...

