Foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota) que beneficia trabalhadores da Segurança Pública e Portadores de Deficiência.
O primeiro a ser votado, o PL n° 378/2021, institui Política Estadual de saúde Mental para trabalhadores da Segurança Pública do Amazonas, como os integrantes da polícia Civil, polícia Militar, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários, profissões de muito risco à vida e que proporcionam forte estresse.
“Tenho acompanhado o aumento de registro dos casos de suicídio, e depressão, entre esses profissionais. É de extrema necessidade que se desenvolva ações e programas para a prevenção e reabilitação dos agentes públicos acometidos de algum transtorno mental e dar condições plenas em seus campos de atuação”, justificou o deputado.
O segundo a entrar em votação, o Projeto De Lei 230/2022, assegura o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por portador de deficiência ou doença crônica que necessita de tratamento médico ou requeira o uso continuado de aparelhos.
“Portadores de deficiência que necessitam do serviço sem interrupção enfrentam muitos problemas quando se trata de garantir o direito de continuidade no fornecimento de energia. Com a aprovação desse projeto, essas pessoas ficam resguardadas”, disse o parlamentar.
Os projetos receberam aprovação unânime dos deputados e seguirá para sanção do governador do Estado, Wilson Lima.
Dois Projetos de Lei do deputado Felipe Souza são aprovados na Aleam
