Diretoria de Emendas Parlamentares realiza reunião técnica sobre Emendas Parlamentares/2025

As emendas parlamentares permitem que os deputados estaduais destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas de cada região, levando em consideração o planejamento de políticas públicas para a população. Com o intuito de apoiar a formulação e apresentação dessas emendas, a Diretoria de Emendas Parlamentares ao Orçamento Estadual (Depoe) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma Reunião Técnica nesta terça-feira (3/9), apresentando uma prévia da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL) para o exercício de 2025. O deputado Rozenha (PMB), membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), participou do encontro e ressaltou a importância de estudar o orçamento de 2025 para que os parlamentares possam se preparar e planejar suas emendas. A diretora da Depoe, Kaytiane Almeida, explicou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já enviou uma previsão de receita para a Casa, a partir da qual a Aleam começa a pensar nas emendas parlamentares impositivas. O encontro desta terça-feira é o primeiro passo nesse processo de preparação, levando em consideração os cenários que se apresentam, como a estiagem severa. A previsão da RCL para o próximo exercício fiscal é de R$ 24.221 bilhões. Cada deputado pode apresentar emendas individuais no valor de 1,2% da RCL, correspondendo a R$ 12.110.802,00, sendo que metade desse valor deve ser destinado à área da saúde. Já as emendas coletivas de Bancada podem ser de até 1% da RCL, totalizando R$ 22.203.137,00. O Governo Estadual tem até o dia 31 de outubro para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser apreciada pela CAE. Somente após esse processo, os parlamentares terão um prazo de cinco sessões plenárias para apresentar suas emendas.