Principal instrumento de progresso pessoal e crescimento social, a educação é uma das pautas prioritárias do mandato do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). E, neste Dia Mundial da educação, o parlamentar destaca algumas das suas iniciativas que visam fortalecer a importância da educação como direito humano.
“A educação é a chave da transformação social. Acredito no poder da educação e na potência da escola pública para a construção de um futuro mais justo e próspero em todo o Amazonas. Hoje, Dia Mundial da educação, quero ressaltar a importância da educação como direito humano que fortalece o desenvolvimento pessoal e social”, falou o deputado presidente.
Como forma de contribuir com a educação do Amazonas, Cidade apresentou 21 Projetos e teve sancionadas nove leis em favor da educação do Amazonas. Uma das mais significativas é a Lei nº 5.632/2021, que cria o Curso de Pré-Vestibular Gratuito para alunos das escolas públicas e pessoas de baixa renda. De acordo com o parlamentar, a lei tem o objetivo de garantir maior equidade no acesso ao ensino superior.
“Esta lei é um reforço no esforço, que deve ser de todos, para permitir maior acesso dos estudantes de baixa renda ao ensino superior. Isso interfere diretamente nas perspectivas de futuro e, consequentemente, na melhoria do País enquanto nação. Nossa opinião é que somente pela educação, as realidades podem ser transformadas, sendo nesse sentido que o nosso mandato caminha, com a propositura de leis que aperfeiçoem a educação do nosso Estado”, afirmou.
A Lei do Pré-Vestibular Gratuito prevê que as vagas do curso sejam preenchidas com 70% por estudantes de escolas públicas e com 30% por quaisquer interessados de baixa renda comprovada, mediante prestação de provas de seleção.
Outra lei de autoria do parlamentar é a nº 5.915/2022, que institui a “Semana Estadual de Orientação Profissional” para alunos regularmente matriculados no ensino médio em todas as unidades de ensino estadual e da REDE privada. A iniciativa visa auxiliar os alunos para que possam escolher suas profissões futuras e dar aos agentes públicos perspectivas quanto às áreas que podem ser mais desenvolvidas, beneficiando o Estado e a sociedade.
Outras leis
São leis de autoria do deputado Roberto Cidade, a legislação que obriga a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas (Lei nº 5.150/2020); que propõe a formação de equipes de apoio em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio, no Estado do Amazonas (Lei nº 5.333/2020); a que institui o projeto Desperdício Zero, de combate ao desperdício de alimentos na merenda dos estabelecimentos escolares (Lei nº 5.208/2020).
Também originárias de PLs de Cidade, tem-se a legislação que estabelece a implementação de técnicas da justiça restaurativa para solução de conflitos no ambiente escolar (Lei nº 5.630/2021); a que institui a Campanha “escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas (Lei nº 5.922/2022); que institui a Semana da Literatura Amazonense nas escolas da REDE Pública Estadual do Amazonas (Lei nº 5.702/2021) e a Lei 5.518/2021, que dispõe sobre a educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas.
