ntado um Projeto de Lei que garantisse a assistência à mulher, e não a criminalização.
O Projeto de Lei nº 1.904/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília, que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, foi discutido pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante a Sessão Plenária desta terça-feira (18/6). A presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo (Podemos), trouxe o debate para o Parlamento Estadual e se posicionou contra a proposta, considerando-a um retrocesso que fere os direitos das mulheres e criminaliza a vítima, a equipe médica e os responsáveis. A deputada ressaltou a importância de estar atenta aos dados oficiais, que mostram que a maioria dos estupros cometidos no Brasil são contra crianças. Além disso, Alessandra destacou que a legislação brasileira já prevê punição para o crime de estupro, e o PL nº 1.904/2024 prevê uma punição ainda maior para a mulher que realizar o aborto após a 22ª semana de gestação.
Em apartes, os deputados Carlinhos Bessa (PV) e Rozenha (PMB) também se manifestaram contrários ao projeto. Rozenha ressaltou que a legislação brasileira já prevê punição para o crime de estupro, e o PL nº 1.904/2024 prevê uma punição ainda maior para a mulher que realizar o aborto após a 22ª semana de gestação. O deputado Carlinhos Bessa falou sobre o desconhecimento jurídico do autor do PL e dos demais deputados federais que aprovaram o requerimento para tramitação da proposta em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Bessa afirmou que o autor do PL induz as pessoas ao erro ao afirmar que uma criança é inimputável e, portanto, não sofrerá sanções jurídicas. No entanto, o PL prevê que a mulher com idade a partir de 14 anos será punida com medida socioeducativa.
Bessa também destacou que o texto da matéria criminaliza o médico que realizar o aborto, a vítima e os responsáveis legais, em caso de meninas menores de idade. Ele ressaltou que o deputado federal Sóstenes Cavalcante, autor do projeto, não sabe explicar que a mulher, a vítima, terá uma punição maior que a do estuprador. O deputado afirmou que não é contra a vida, mas entende que a mulher deve ter o direito de escolher interromper uma gestação que é fruto de um crime e uma violência. Ele acredita que deveria ter sido apresentado um Projeto de Lei que garantisse a assistência à mulher, e não a criminalização.
