Deputados aprovam projeto que cria cinco comissões permanentes na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de resolução que cria cinco comissões permanentes por desmembramento das funções de outras já existentes.

Já promulgado, o Projeto de Resolução 15/23, da Mesa Diretora, também prevê a criação de comissões especiais quando o tema do projeto for tratado por mais de quatro colegiados. Atualmente são três.

A proposta foi relatada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo.

Assim, surgem as seguintes comissões:

• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, desmembrada da Comissão de Integração Nacional, desenvolvimento regional e da Amazônia;
• Comissão da saúde, vinda da Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão do trabalho, surgida da Comissão de trabalho, Administração e Serviço Público;
• Comissão de desenvolvimento econômico, a partir da Comissão de desenvolvimento econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e
• Comissão de Comunicação, surgida da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Com esse desmembramento, além da migração de atribuições específicas, o nome de comissões remanescentes também mudou. Esse foi o caso da Comissão de Seguridade, que passa a se chamar Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família.

Já a Comissão de direitos humanos e Minorias passa a se chamar Comissão de direitos humanos, Minorias e igualdade racial.

A Comissão de Ciência e Tecnologia será denominada Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Atribuições
Para a Comissão de Comunicação, o texto inclui atribuições como analisar projetos sobre redes sociais, internet e aspectos relativos a serviços de comunicação, aplicações, dados, meios e redes digitais.

Na Comissão de direitos humanos, Minorias e igualdade racial serão analisados também projetos sobre assuntos referentes aos povos quilombolas.

Cargos
Para a estrutura de funcionamento das comissões, os cargos lotados em cada uma das existentes anteriormente foram redistribuídos para as novas conforme suas atribuições, sem a criação de novos postos.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli