O deputado estadual Thiago Abrahim (UNIÃO Brasil) propôs o Projeto de Lei nº 337/2024, que estabelece diretrizes para a implementação do “Programa de Atenção à saúde Sexual e Reprodutiva de Mulheres em Situação de Rua no Amazonas”. Segundo o parlamentar, é essencial desenvolver políticas públicas abrangentes para atender às necessidades dessas mulheres. O projeto tem como objetivo garantir que elas recebam o cuidado necessário para sua saúde íntima, incluindo acesso a exames e produtos de higiene. Além disso, o PL prevê o fornecimento de absorventes e produtos higiênicos para garantir a dignidade menstrual, bem como consultas ginecológicas anuais com maior frequência ou de acordo com as necessidades individuais de cada mulher. O projeto também abrange a realização de exames de Papanicolau e mamografia, testes para doenças sexualmente transmissíveis e vacinação contra o HPV, além do fornecimento de preservativos e anticoncepcionais. A proposta também inclui a realização de campanhas de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde, com foco nas mulheres em situação de rua. De acordo com um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil registrou um aumento alarmante de 38% na população em situação de rua entre 2019 e 2022, chegando a um número preocupante de 281.472 pessoas. O deputado ressalta a importância de uma ação imediata por parte das autoridades e da sociedade para lidar com essa situação.
