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Portal Informe Digital > Blog > ALEAM > Deputado Thiago Abrahim propõe isenção de IPVA para pessoas com deficiência no Amazonas
ALEAMGestão Estadual

Deputado Thiago Abrahim propõe isenção de IPVA para pessoas com deficiência no Amazonas

11 meses atrás
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2 Min Lidos

Rephrase my O deputado estadual Thiago Abrahim (UNIÃO Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 599/2024, que acrescenta à Lei nº 4.719/2018, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência física, visual, mental severa e autismo. O desconto aos responsáveis já é concedido.
“Atualmente, pessoas com deficiência podem adquirir veículos zero quilômetro com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses veículos são registrados em nome do beneficiário, que é a própria pessoa com deficiência ou seu representante legal. A legislação vigente permite a isenção do IPI para a compra nas duas modalidades, mas o desconto do IPVA é permitido apenas para uma. Recebemos a solicitação de pais e mães de crianças autistas, que nos informaram que ao adquirir o veículo, o mesmo vem no nome do menor, e ao tentar adquirir o desconto do IPVA estão tendo seus pedidos indeferidos, justificando que o benefício atende somente o veículo do responsável”, explicou Abrahim.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas conta com aproximadamente 253 mil Pessoas com Deficiência (PcDs), o que representa 6,3% da população com dois anos ou mais. Na região Norte, o total de PcDs chega a 1,533 milhão.
“Esses números ressaltam a importância de políticas públicas e iniciativas que promovam a inclusão e acessibilidade para essa população. É necessário que os beneficiários da isenção do IPI na compra de carros, também tenham essa isenção complementar no IPVA”, disse o deputado.
Ainda de acordo com a matéria, a isenção do imposto se dará apenas para um veículo por beneficiário.
   

Tags:ALEAM
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