Deputado Thiago Abrahim propõe a criação do Fundo Autista no Amazonas

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) propôs o Projeto de Lei nº 368/2024, que tem como objetivo estabelecer diretrizes para a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Autista. A iniciativa visa modificar a Lei nº 6.458/2023, que reúne a legislação referente às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Segundo Abrahim, é fundamental ter uma abordagem diferenciada para os autistas e o projeto busca garantir uma melhor qualidade de saúde e atendimento adequado para eles. O Fundo Estadual será vinculado à Secretaria de Estado de Saúde e será composto por 5% da receita bruta do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidentes sobre cigarros, cigarrilhas, charutos, demais derivados de tabaco e bebidas alcoólicas, além de 5% do ICMS incidentes sobre agrotóxicos e defensivos agrícolas. O deputado ressalta a importância de um esforço conjunto para arrecadar recursos para a causa autista e propõe a criação do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Apoio ao Autista para formular políticas e diretrizes que orientarão a aplicação dos recursos. O Projeto de Lei também prevê a articulação com os órgãos responsáveis pela execução dos programas e ações financiadas pelo fundo para elaborar propostas orçamentárias a serem incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outras medidas.