Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 246/2024, que dispõe sobre diretrizes para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes relativos à exposição ou uso de telas digitais. A propositura é do deputado estadual Thiago Abrahim (UNIÃO Brasil).
“A família é uma das bases da educação infantil e precisamos monitorar o conteúdo consumido por nossas crianças e adolescentes. Este projeto de lei objetiva orientar os pais, a escola, principalmente, quanto o consumo de alguns conteúdos impróprios. Outro ponto fundamental em nossa proposta é o compartilhamento dessa prevenção com organizações da sociedade civil, grandes grupos de mídia, plataformas digitais, agências de publicidade, na medida de suas responsabilidades etc”, explicou Thiago Abrahim.
De acordo com a proposta apresentada, as entidades privadas que estejam relacionadas ao oferecimento de conteúdo digital garantirão o acesso adequado para as crianças e adolescentes com deficiência e combaterão toda forma de violência e discriminação praticada ou propaganda pela internet, tais como o cyberbullying e a violência sexual.
“Precisamos combater quaisquer tipos de violência, preconceito ou discriminação. A internet é um espaço que vem ganhando cada vez mais força e abrindo espaço para disseminação de conteúdos impróprios. Precisamos combater e conscientizar a sociedade civil sobre tais crimes cibernéticos. Precisamos orientar nossas crianças e adolescentes ao consumo de conteúdos digitais benéficos e que contribuam para o seu desenvolvimento e formação”, pontuou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, é importante a implementação de políticas públicas intersetoriais para o treinamento de profissionais vinculados às áreas da saúde, educação, assistência social e tecnologia sobre a exposição saudável das crianças e adolescentes às telas digitais e os perigos advindos da exposição precoce.
“É necessária a promoção de campanhas educativas sobre os riscos da exposição precoce e prolongada às telas digitais a todos os setores da sociedade. Precisamos também levar o assunto às pesquisas científicas e às universidades. Este é um tema razoavelmente NOVO, mas precisa ser estudado para minimizar os impactos”, concluiu.
